O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, se reuniu para a apresentação do Plano de Ação do Ano 2016. A reunião que foi dirigida pelo presidente do CMAS, Jorge Silva, contou com a presença do secretario municipal de Assistência Social de Porto Velho, Solano Ferreira, que é membro do Conselho.
Tiago Silva informou que o Plano de Ação 2016 está elaborado e realizada a reunião para a apresentação. A partir de agora, o Conselho vai analisar, fazer, se necessário, ressalvas, checar dados e informações e na próxima reunião será novamente apresentado o plano com as devidas observações e emendas , quando será votada sua aprovação.
O CMAS foi criado pela Lei nº 1.312 de 02 de dezembro de 1997 e reestruturado pela Lei Complementar nº 413 de 30 de Março de 2011. Dentre as competências e atribuições do conselho, cabe a ele normatizar e disciplinar a gestão e a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social prestada pela rede socioassistencial do município de Porto Velho.
O conselho é uma instância do Sistema Descentralizado e Participativo da Assistência Social, de caráter permanente e deliberativo, de composição paritária entre governo e sociedade civil, em cada esfera de governo, propiciando o controle social da rede socioassistencial pública e privada do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Ao todo, o Conselho Municipal de Assistência Social é formado por 14 membros, sendo sete deles representantes do poder público municipal e os demais representam a sociedade civil organizada. Os representantes da sociedade civil que compõem o colegiado foram eleitos durante o IV Fórum Municipal de Assistência Social realizado em abril do ano passado.
O secretário de Assistência Social de Porto Velho, Solano Ferreira, disse que o CMAS é de grande importância para a gestão pública dos serviços de assistência social do município, e elogiou o trabalho que está sendo realizado pelo órgão, destacando que, quem planeja executa melhor.
Depois do Plano de Ação entregue e aprovado vem então a parte da fiscalização do serviço. “O CMAS tem o direito e o dever de fiscalizar o serviço de assistência social prestado no município dentro dos CRAS, dos CREAS e das entidades não governamentais”, disse Tiago Silva, observando que “o cidadão que se sentir prejudicado por não ter sido atendido estando em situação de vulnerabilidade pode procurar o Conselho e fazer sua reclamação que é dever tomar as devidas providências”. A sede do Conselho Municipal de Assistência Social fica localizada na Rua Manuel Laurentino de Souza, 2315, Bairro Embratel.
Fonte: Comdecom / Adaides Batista
