Deputados e senadores aprovaram, na noite desta quinta-feira (13), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O texto prevê, para 2018, déficit primário de R$ 131,3 bilhões para o conjunto do setor público consolidado, crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,49%, inflação de 4,5% e a taxa básica de juros (Selic) em 9%.
O projeto estabelece a possibilidade de compensação entre os resultados do governo, das estatais e dos entes federados. Com isso, desde que mantida a meta total de R$ 131,3 bilhões, o governo poderá fazer mudanças no seu esforço fiscal ou no das estatais durante a execução orçamentária.
Pela proposta, haverá reajuste de 4,5% do salário mínimo. Com isso, o piso pago atualmente de R$ 937 deve subir para R$ 979.
A proposta aprovada nesta quinta-feira é a primeira a ser elaborada dentro do Novo Regime Fiscal (NRF), estabelecido por uma mudança na Constituição feita em dezembro passado (EC 95/2016).
Conforme as regras, as despesas primárias (obrigatórias e não obrigatórias) de um ano devem ser equivalentes à do ano anterior acrescidas da inflação (IPCA) medida entre julho e junho. Assim, se quiser aumentar uma despesa sujeita ao teto de gastos, o governo vai ter que tirar de outra despesa obrigatória.
Fonte: Portal Brasil, com informações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal
