Os senadores Fernando Collor de Melo (PTC-AL) e Aécio Neves (PSDB-MG) conversam Renan Calheiros (PMDB-AL): integrantes da CCJ citados na Lava Jato
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado instalada nesta quinta-feira (9) tem entre seus membros 10 senadores alvos de investigações ligadas à Operação Lava Jato. Além disso, o relator também foi citado em acordos de delação premiada.
É esta comissão que será responsável pela sabatina do ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, indicado pelo presidente Michel Temer a uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal).
Por terem foro privilegiado, inquéritos contra os senadores são julgados pelo Supremo. Lá, o relator das ações da Lava Jato é o ministro Edson Fachin.
Após a sabatina pela CCJ, o plenário do Senado vota a aprovação de Moraes para a vaga, onde ele precisa do apoio de ao menos 41 dos 81 senadores.
Se o nome de Moraes for aprovado pelo Senado, ele será o revisor no plenário dos processos relativos à operação. Ou seja, o relator nesses casos também será Fachin, mas Moraes poderá opinar sobre o relatório do julgamento, que é o texto que elenca fatos e provas do processo antes dos ministros votarem sobre a condenação.
No plenário são julgados processos contra o presidente da República e os presidentes da Câmara e do Senado. Os demais ficam na 2ªTurma. Caso se torne ministro, Moraes provavelmente ficará na 1ª Turma do STF.
A CCJ possui 54 membros. São 27 senadores titulares e 27 suplentes.
A sabatina de Moraes ainda não tem data para ser realizada. Há a expectativa – de lideranças do PMDB — de que ela possa ocorrer ainda este mês.
Quem está na CCJ e é citado na Lava Jato
Entre os membros titulares da CCJ, são alvo de investigações da Lava Jato os senadores Edison Lobão (PMDB-MA), presidente da comissão, Jader Barbalho (PMDB-PA), Valdir Raupp (PMDB-RO) e Benedito de Lira (PP-AL).
O senador Aécio Neves (PSDB-MG), também titular da CCJ, é investigado em dois inquéritos no STF que não fazem parte das apurações da Lava Jato, mas tiveram origem em fatos descobertos pela investigação. O relator dos inquéritos é o ministro Gilmar Mendes.
Entre os suplentes da CCJ, são investigados os senadores Fernando Collor (PTC-AL), Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Humberto Costa (PT-PE).
A senadora Gleisi se tornou ré na Lava Jato após a 2ª Turma do STF decidir abrir processo contra ela por suspeita de ter recebido doações ilegais de campanha.
Os senadores Humberto Costa e Gleisi Hoffmann também são citados
A Polícia Federal pediu o arquivamento do inquérito contra Humberto Costa, por não ter encontrado provas de que o senador estivesse envolvido em irregularidades, mas ainda não há decisão do STF sobre o pedido da PF.
O processo de Moraes na CCJ será relatado pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que não responde a inquérito mas foi citado por delatores da empreiteira Andrade Gutierrez. Dois executivos da empresa relataram terem pago propina a Braga quando ele era governador do Amazonas.
O senador nega a participação em irregularidade e afirmou, na época que os depoimentos vieram a público, que a denúncia contra ele seria “absurda”.
Outro lado
Os senadores investigados têm dito em manifestações pública não ter envolvimento com irregularidades. Ainda não há condenações judiciais no Supremo a nenhum dos citados.
Ao ser indicado para o comando da CCJ, Edison Lobão afirmou que as investigações são uma forma de provar a inocência dos citados. “A investigação não deve causar constrangimento a ninguém. Ela é uma forma inclusive de o alegado poder mostrar que não é responsável por tais alegações caluniosas”, disse o senador.
Jader Barbalho, ao comentar um pedido de abertura de inquérito, disse “estar tranquilo” em relação às investigações. “Já me manifestei sobre as acusações na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e disse que, se alguém usou meu nome, está me devendo”, disse o senador, à época.
Renan Calheiros tem afirmado que suas relações com as empresas públicas “nunca ultrapassaram os limites institucionais” e que “nunca autorizou, credenciou ou consentiu” que seu nome fosse utilizado por terceiros.
O senador Fernando Collor também nega sua participação no esquema de corrupção e afirma ser alvo de perseguição do Ministério Público.
Ao comentar o oferecimento de denúncia contra a senadora no âmbito da Lava Jato, a defesa de Gleisi Hoffmann disse manifestar “inconformismo” com a denúncia e afirmou que “todas as provas que constam no inquérito comprovam que não houve solicitação, entrega ou recebimento de nenhum valor por parte da senadora”, diz texto divulgado na época.
Valdir Raupp já chegou a classificar as acusação contra ele feita por delatores de “destemperada, mentirosa e grotesca”, afirmou. “Essa delação beira o ridículo por carecer de qualquer indício de veracidade. É um enredo totalmente fantasioso e que não se sustentará por muito tempo”, disse o senador.
O senador Benedito de Lira tem afirmado sobre as investigações contra ele que todas as doações que recebeu foram legais, aprovadas pela Justiça, e acrescentou que já apresentou sua defesa e confia no Judiciário.
Romero Jucá também tem afirmado não ter envolvimento com atos irregulares.
Aécio Neves afirmou que sua inocência será provada pelas investigações, abertas a partir da delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS). Em nota divulgada à época, o senador afirmou que “renova sua absoluta convicção de que os esclarecimentos a serem prestados demonstrarão de forma definitiva a improcedência e o absurdo de mais essa citação feita ao seu nome pelo ex-senador Delcídio”, diz o texto.
