A Comissão de Indústria, Comércio, Ciência e de Tecnologia (Cicct) na reunião da manhã desta terça-feira (18), presidida pelo deputado Geraldo da Rondônia (PSC), ouviu empresário do Polo Industrial de Porto Velho e representante do governo do Estado sobre necessidades de melhorias para o local.
O empresário Adélio Barofaldi afirmou que o Distrito Industrial virou um amontoado de empresas e que o principal problema é a falta de escritura pública, pois “sem ela não se pode buscar financiamento nem realizar maiores investimentos, muito menos funcionar”. Disse que está há cinco anos tentando regularizar sua área junto à prefeitura e não consegue.
Adélio disse que não existe nome de rua, não tem CEP, para poder receber correspondência. “Falta o básico, não tem infraestrutura, acesso de ônibus”. Disse ser necessária uma força tarefa do governo e prefeitura para ações no local e efetivamente incentivar o setor.
O empresário relatou que tem uma escola do Senai com os melhores equipamentos do mundo, mas não tem ônibus, nem tem acesso. Disse que tem uma lei que só permite indústria. “Como um local com muitos trabalhadores e não poder instalar um restaurante”, questionou. Afirmou que sua empresa de biodiesel está 70% pronta e não conseguirá colocar em funcionamento sem a escritura pública.
O representante do Conder, do governo do Estado, Pedro Teixeira, disse que a dificuldade em escriturar tem a ver com a prefeitura. Como não foi feita a inscrição como Distrito Industrial a prefeitura não libera.
Pedro disse que o governo está entregando documentação para que seja feita regulamentação. É necessário a regularização para que seja lançado nome de rua e a partir daí outros investimentos. Afirmou também que dos quase 200 terrenos no local, apenas 11 estão regularizados.
Geraldo disse que teve audiência com o governador e pediu a agilidade em todos os polos de Rondônia. Relatou que a empresa IMA se beneficiou dos incentivos fiscais na época da usina e agora não gera mais nada. “Só se beneficiou e foi embora. Não ficaram garantias de continuidade na geração de empregos”.
O deputado Airton Gurgacz (PDT) disse que o prefeito de Ji-Paraná, Jesualdo Pires (PSDB) montou uma área e doou ao governo a parte de trás do terreno para a Rondônia Rural Show e que o governo está investindo no local, o que irá levar a infraestrutura e que beneficiará a ida dos empresários. Pediu agilidade à Câmara de Vereadores de Porto Velho.
Anderson do Singeperon (PV) questionou de que forma se poderia incentivar a vinda de novas indústrias. Quais as maiores dificuldades e o que a ALE poderia fazer para amenizar.
Adélio disse que os municípios não têm um Plano Diretor para os Polos Industriais, pois os terrenos não podem ter as mesmas dimensões dos imóveis urbanos, o que acaba dificultando a instalação de empresas.
Fonte: ALE/RO – DECOM
