A Comissão Temporária Especial da Assembleia Legislativa destinada a analisar as tarifas de energia elétrica, água e esgoto no âmbito do Estado de Rondônia, em reunião no Plenarinho na tarde desta segunda-feira (6), ouviu a presidente da Caerd, Iacira Azamor, e representantes de moradores do Bairro Novo sobre a cobranças da taxa de coleta e tratamento de esgoto.
Anteriormente era cobrado 43% do valor da tarifa para condomínios, mas de repente a companhia passou a cobrar 100%. Foi aprovado, então, decreto legislativo baixando o percentual da tarifa para 43%.
Ao final da reunião, o relator da comissão, Jesuíno Boabaid (PMN), leu ofício enviado pela Caerd afirmando que a companhia cumprirá o decreto legislativo voltando a tarifa para 43%, “em que pese os prejuízos acarretados”.
Outro ponto destacado por Jesuíno foi a folha de pagamento da Caerd, que hoje está com 78% da arrecadação comprometida com pagamento de funcionários. “Isso não pode. Tem servidor ganhando R$ 10 mil e tem estabilidade, por isso não trabalha”, destacou.
As informações constam em relatório apresentado por Iacira Azamor, justificando a necessidade de ter contratado 93 servidores comissionados.
Assim que o presidente da comissão, Hermínio Coelho (PDT), abriu a reunião, Jesuíno Boabaid, explicou que, após a aprovação do decreto legislativo conversou com a presidente da Caerd e ela disse que não tinha tomado conhecimento oficialmente do decreto, mas que gostaria de explicar o posicionamento da empresa.
Inicialmente representantes dos moradores do Bairro Novo se pronunciaram, dizendo que nunca tiveram oportunidade de ter voz em reuniões com a Caerd. Foi necessário que Jesuíno Boabaid e Hermínio Coelho pedissem silêncio ao público que acompanhava a reunião nas galerias.
Iacira Azamor apresentou um diagnóstico da situação da Caerd. Ela explicou que a tarifa de esgoto é de no mínimo 80%, percentual já especificado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). “No caso de tratamento do esgoto a tarifa é de 130%, mas cobramos 100% para não penalizar a população”, explicou.
O diretor técnico e operacional da Caerd, Mauro Berberian, explicou que 80% da taxa é para tratamento de esgoto. “Cobrar 43% e despejar dejetos no rio é um crime ambiental. É preciso ter uma estação de tratamento, e o Bairro Novo fez essa estação. É norma brasileira e devemos segui-la, é 80% no mínimo”, acrescentou.
Ele explicou que os outros 20% são devidos às peculiaridades de Porto Velho, como a distância do ponto de lançamento do esgoto. “São as equipes operacionais que precisamos dispor para atender as unidades consumidoras. A baixa densidade demográfica eleva os custos unitários”, detalhou.
Jesuíno Boabaid disse que a Caerd está cobrando taxas com base em legislação federal. “Estamos vendo a necessidade de criar uma legislação estadual. Precisamos elaborar uma lei, em conjunto com o governo do Estado”, afirmou.
Hermínio Coelho disse que no sertão nordestino é quase impossível encontrar água doce. “Eu sou de lá. E lá o povo tem água encanada, tratada. Lá a tarifa é baixa. Aqui é um lugar rico em água doce e a tarifa é mais alta”, frisou.
O deputado Jesuíno disse que os documentos entregues pela Caerd serão estudados pela comissão. O deputado Dr. Neidson (PMN), membro da comissão, também participou da reunião.
Fonte: ALE/RO – DECOM
