O presidente Michel Temer sancionou o projeto de lei que inclui aplicativos como Spotify e Netflix na lista de serviços tributáveis com alíquota de 2%, com o Imposto Sobre Serviços (ISS).
A mudança entrará em vigor a partir de 90 dias após a publicação da sanção no Diário Oficial da União, publicada nesta sexta-feira (30).
O substitutivo do senador Cidinho Santos (PR-MT) a um projeto de lei da Câmara (SCD 15/2015) foi aprovado em 14 de dezembro. O texto prevê que a “disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet” terão incidência de ISS.
Ficaram de fora da tributação livros, jornais e periódicos disponibilizados pela internet.
A medida contribui para as contas dos municípios brasileiros. No caso de aplicativos como Spotify e Neflix, os impostos serão recolhidos no local de origem do prestador de serviços.
O assunto ficou entre os mais comentados do Twitter.
