Há 27 anos era criado o Código de Defesa do Consumidor, que marcava a abertura de um diálogo entre vendedor e comprador, além da garantia de direitos. Criado no dia 11 de setembro de 1990 e considerado um dos mais avançados do mundo, o código foi embasado na legislação vigente em 14 países, como o Canadá, Espanha e Estados Unidos. A necessidade viria após o século XX, quando se formava uma nova sociedade de consumo, mas apesar de ter mais de duas décadas de criação, as atualizações são feitas constantemente para atender as novas necessidades do consumidor.
“Hoje o código de defesa do consumidor prevê a possibilidade do consumidor se arrepender da compra, por exemplo. E isso pode acontecer quando o produto ou serviço é adquirido em loja física ou não, e em tempos de e-commerce isso nunca foi tão importante”, enfatiza o coordenador do Procon em Porto Velho, Rui Costa.
Com a criação da legislação, houve a necessidade de um órgão voltado para fiscalização e garantia de que os direitos estabelecidos estão sendo cumpridos. Com isso nascia o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor, o Procon, que em Rondônia está sob a jurisdição da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social (Seas).
Em todo o estado são seis unidades, instaladas em Porto Velho, Ji-Paraná, Ariquemes, Rolim de Moura, Vilhena e Guajará-Mirim. Só neste ano, até o mês de agosto, foram realizados 31.855 atendimentos em todo o estado, com 80% de resolutividade.
“Temos o Código de Defesa do Consumidor mais avançado do mundo e somos certamente o país em que o diálogo sobre a defesa do consumidor está mais em pauta. Em comemoração aos 27 anos, listamos as maiores vitórias do consumidor em suas relações com o mercado, mas ainda há muito o que fazer”, finaliza Rui.
Veja onde o Procon está:
- Procon Porto Velho
- Gerente: Anderson Aguiar de Lima
- Endereço: Av. Sete de Setembro, 830 – Centro (Shopping Cidadão)
- Tel: 3216-1026
- Procon Ariquemes
- Gerente: Paulo Roberto de Freitas Morais
- Endereço: Av. Tancredo neves, 2719 – Setor 03
- Tel: 3536-1128
- Procon Ji-Paraná
- Gerente: Rayanne Mendes Pereira
- Endereço: Rua Martins Costa, 249 – Jotão
- Tel: 3423-8833
- Procon Rolim de Moura
- Gerente: Gustavo Hannry Raupp de Matos
- Endereço: Av. 25 de Agosto 5115 – Centro
- Tel: 3442-90216
- Procon Vilhena
- Gerente: Acacio Felix Costa
- Endereço: Av. Celso Mazutti, 5147 – Centro
- Tel: 3322-4941/3110
Fonte: Secom – Governo de Rondônia
