O município de Porto Velho aderiu ao Programa de Modernização e Governança das Fazendas Municipais do Estado de Rondônia e do Desenvolvimento Econômico Sustentável dos Municípios (Profaz), uma iniciativa do Tribunal de Contas (TCE) em parceria com o Governo do Estado, Universidade Federal de Rondônia (Unir) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Rondônia (Sebrae-RO).
O Termo de Adesão foi assinado pelo prefeito dr Hildon Chaves, nesta terça-feira (6), na solenidade de lançamento do programa ocorrido no Teatro Guaporé. O programa foi criado com o objetivo de melhorar a arrecadação municipal, com o intuito de diminuir a dependência financeira dos municípios com relação as transferências estaduais e federais, principalmente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
“Este é um trabalho formidável do Tribunal de Contas do Estado porque administrar a coisa pública, passa necessariamente pela eficiência da arrecadação. Sem recursos os prefeitos não conseguem atender as demandas da sociedade e o que for para agilizar, diminuir a burocracia e tornar a administração pública mais eficiente, serei o primeiro a aderir, apoiar e a incentivar”, frisou o prefeito de Porto Velho.
O programa visa também propiciar a governança econômica fazendária das prefeituras de Rondônia, de forma integrada, mediante a participação de órgãos públicos e privados, numa estratégia para o desenvolvimento econômico sustentável do município em que prevaleçam a solidariedade, a cooperação e a sustentabilidade multidimensional, o aperfeiçoamento dos mecanismos de transparência da gestão fiscal e a comunicação com a sociedade local, visando o bem-estar comum.
Para o prefeito, outra vantagem propiciada pelo Profaz é a modernização do sistema de arrecadação, com a atualização e a consolidação da legislação tributária municipal, em consonância com as normas em vigor, além da identificação da vocação econômica sustentável do município e da região onde ele se encontra localizado, a regularização fundiária e a utilização de tecnologia e inovação voltados à produção que respeite a natureza, a redução da burocracia.
Fonte: Comdecom
