A legalização de jogos ainda oficialmente proibidos pode quintuplicar a arrecadação do País com loterias e jogos. A estimativa foi feita na última quarta-feira (2) pelo vice-presidente de fundos de governo e loterias da Caixa Econômica Federal, Fábio Cleto, em audiência da comissão especial do marco regulatório dos jogos na Câmara dos Deputados.
Em 2014, a arrecadação das loterias da Caixa foi de R$ 13,5 bilhões e deve chegar a cerca de R$ 15 bilhões neste ano. Segundo Cleto, a legalização de jogos ainda proibidos – como bingos, cassinos e máquina de jogos, por exemplo – pode elevar esse valor para algo próximo a R$ 50 bilhões.
A comissão especial analisa 14 projetos de lei (PL 442/91 e apensados) que legalizam vários jogos, inclusive o de bicho e os eletrônicos, via internet. A discussão também acontece em meio à intenção do governo em buscar novas fontes de recursos.
Para o deputado Paulo Azi (DEM-BA), uma eventual legalização pressupõe eficiência na fiscalização do poder público. “É fundamental que possamos entender como aproveitar o know-how da Caixa Econômica para a instalação, o controle, a fiscalização e o funcionamento dessas atividades, uma vez colocadas em funcionamento. Até porque eu entendo que cada tipo de jogo merece um tratamento diferente. Acho muito difícil que possamos construir uma legislação com um único modelo de autorização de funcionamento do governo para a iniciativa privada”.
Fábio Cleto citou estudos da Fundação Getúlio Vargas que mostram um movimento anual de apostas estimado em até R$ 1,8 bilhão em relação aos bingos e até R$ 3 bilhões, no caso dos cassinos, mesmo proibidos no Brasil. No caso do jogo do bicho, a arrecadação estimada, em 2014, ficou entre R$ 1,3 bilhão e R$ 2,8 bilhões.
Cuidados
O dirigente da Caixa recomendou alguns cuidados que devem constar do marco regulatório dos jogos.
“O mais importante é ter a certeza de que eventuais grupos interessados em explorar jogo no Brasil, seja em nível nacional ou local, tenham tamanho, porte, condições financeiras e, obviamente, lisura compatíveis com o tamanho do desafio de explorar jogo em um país do tamanho que é o Brasil. O potencial aqui é muito alto. Isso já acontece, mas de forma ilegal, e existe mercado para isso e a escolha de parceiros para o Estado explorar o jogo de forma mais efetiva tem que passar pela plena confiança nesta parceria”.
Comissão do Senado pode votar esta semana a proposta
A proposta de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI) quer estabelecer um marco regulatório para a legalização em espaços físicos e online dos chamados jogos de azar no País, que incluem bingos, caça-níqueis, o jogo do bicho e cassinos. O relatório sobre o texto já foi apresentado pelo senador Blairo Maggi (PR-MT) e pode ser votado na próxima quarta-feira (9) na reunião da Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional do Senado.
Como tramita em caráter terminativo, caso seja aprovada pela comissão, a proposta segue direto para análise da Câmara dos Deputados, sem necessidade de passar pelo plenário do Senado.
Os principais argumentos para a liberação é que o jogo já existe no Brasil e que a arrecadação que o Estado pode conseguir com impostos é significativa – pode chegar a R$ 15 bilhões por ano, segundo as estimativas iniciais.
“Não podemos deixar de perceber que a atividade do jogo no Brasil tem sido exercida, ainda que de modo ilegal. A ilegalidade acaba desencadeando outro efeito perverso à sociedade, já que os recursos obtidos com a exploração do jogo revertem-se para a corrupção de agentes públicos. Por outro lado, ao se regulamentar o tema, esperamos extirpar a corrupção que hoje existe e, ao mesmo tempo, concretizar um aumento expressivo das receitas públicas, aumentando a arrecadação governamental”, destaca Maggi no relatório.
O senador Ciro Nogueira diz que o governo deixa de arrecadar R$ 15 bilhões por ano em impostos pela falta de regulamentação dos jogos de azar. Segundo ele, a aprovação do projeto contribuirá ainda para a geração de milhares de novos empregos e fortalecerá a política de desenvolvimento regional por meio do turismo.
O texto traz a definição dos jogos que podem ser explorados, os critérios para autorização e as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos. Há ainda previsão de credenciamento máximo de dez casas de bingo por município e que os cassinos funcionem ligados a complexos integrados de lazer, construídos especificamente para esse fim, com hotéis e restaurantes.
No relatório de Blairo Maggi, não há nenhum impedimento para que políticos possam explorar casas de jogos. Uma das preocupações dos críticos do texto é que, como a proposta prevê que caso sejam legalizadas, caberá aos estados e ao Distrito Federal a prerrogativa de dar “autorização outorgada” para a abertura e funcionamento desses estabelecimentos, políticos possam usar influência para se beneficiar. No caso dos cassinos, as pessoas jurídicas interessadas na exploração seriam previamente credenciadas pelo governo federal.
O presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), no entanto, diz esse ponto ainda será discutido antes da votação da proposta e que ele próprio poderá apresentar uma emenda nesse sentido.
O Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, proibiu os jogos por considerar, entre outros pontos, “que a tradição moral jurídica e religiosa do povo brasileiro é contrária à prática e à exploração e jogos de azar”. No caso dos bingos, a proibição veio em 2004. À época , o governo federal editou uma medida provisória com a proibição após denúncias de que então subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil , Waldomiro Diniz, teria recebido propina para financiar a campanha de Carlos Augusto Ramos – mais conhecido como Carlinhos Cachoeira, acusado de envolvimento com o jogo do bicho.
(Com Agência Brasil)
