O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), anunciou nesta quinta-feira que o deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) será o relator da segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer (PMDB), pelos crimes de organização criminosa e obstrução à Justiça.
Caberá ao tucano emitir um parecer contrário ou favorável à acusação da PGR contra o peemedebista, após a apresentação das defesas de Michel Temer e dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), também denunciados pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot.
A Câmara notificou oficialmente o presidente a respeito da denúncia na noite desta quarta-feira. A partir da intimação, Temer, Padilha e Moreira têm dez sessões do plenário da Casa para apresentar suas defesas na CCJ.
O relatório de Bonifácio de Andrada, favorável ou contrário à denúncia, será submetido a votação no colegiado e, caso não seja aprovado, um outro parecer, alinhado à maioria dos membros da comissão, será produzido e submetido a votação na CCJ. Após a aprovação, o relatório será levado a votação no plenário da Câmara.
Para que a denúncia possa ser levada à apreciação do Supremo Tribunal Federal (STF), são necessários 342 votos favoráveis a ela. A primeira denúncia apresentada por Rodrigo Janot contra Michel Temer, pelo crime de corrupção passiva, foi votada no início de agosto pela Câmara, que barrou o seguimento da peça ao STF por 263 votos a 227. Naquela ocasião, Bonifácio Andrada, que tem 87 anos e é deputado desde 1979, deu um dos votos favoráveis ao presidente.
