O deputado Ribamar Araújo (PR) realizou na manhã desta sexta-feira (7), no Plenário da Assembleia Legislativa, audiência pública para debater a regularização fundiária do assentamento Dilma Rousseff, no bairro Areia Branca, Zona Sul da capital.
O parlamentar informou que no local residem cerca de 300 famílias que correm o risco de ser despejadas, por ordem judicial, tendo em vista que a área pertence à União.
O deputado Jesuíno Boabaid (PMN), esteve ao encontro e colocou seu gabinete à disposição para auxiliar na resolução da questão, assim como já conseguiu solucionar em outros locais com conflito de posse de terra.
O presidente da Associação dos Moradores do Assentamento Dilma Rousseff, Antonio Lucio Monteiro, relatou a desocupação no local ocorrida em junho de 2015, quando muitas famílias tiveram seu teto destruído, e conclamou as autoridades para que os auxiliem nas moradias.
O representante da Caerd, Wilton Ferreira, informou que a área desocupada é para a construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) para atender a cidade de Porto Velho, o que possibilitará um salto na qualidade de vida da capital. Para iniciar a obra é preciso uma pacificação da área, o que espera que aconteça após a audiência.
O membro da Comissão de Direitos Humanos, Adilson de Oliveira Silva, disse que o papel é de apaziguador e fazer cumprir a Constituição no que tange a direitos sociais, em específico, a moradia.
O comandante da COE e representante da Polícia Militar e Sesdec, tenente coronel Alexandre Santos França, afirmou que o assentamento é antigo, que advém da falta de gestão e que acaba por atingir diretamente esta parcela da população.
A PM, afirmou, não está lá para tirar à força os moradores, e desenvolve processo de mediação que resultou na opção de as pessoas saírem mediante proposta do governo em pagar aluguel social e a destinação de outro local, o que não ocorreu. “Para solucionar, o Estado precisa cumprir com seu papel e destinar outro local para acolher estas pessoas”, acrescentou.
A defensora pública da União, Alana Costa, disse acreditar no diálogo para se chegar a uma solução justa e digna a todos, mas que a situação é complexa. Ela afirmou estar na audiência para ouvir propostas e defender os que mais necessitam.
O morador do assentamento, Maurício Benevides, afirmou todos vivem com o medo de novas agressões e de assaltos, e pediu providências.
O coordenador do Terra Legal, Daniel de Oliveira Souza, afirmou que o programa destinou à prefeitura outro terreno para assentar estes moradores e cabe agora aos outros gestores públicos executar os serviços. “O que falta é ação”, afirmou.
O presidente da Associação dos Moradores Dilma Rousseff, Francisco Hiran, afirmou que no lote destinado pelo Terra Legal não cabem todos, que há gente ocupando o local e que pode haver conflito.
A representante da deputada Marinha Raupp (PMDB), Lourdes Maria, afirmou ser necessário, além da moradia, pensar na questão de escolas, postos de saúde, praças e na mobilidade urbana. Ela colocou o gabinete da parlamentar à disposição e disse esperar que os Poderes se entendam e resolvam logo a questão.
Segundo Geraldo Souza, representante dos moradores que saíram da comunidade e que hoje recebem o auxílio moradia, o Estado está gastando cerca de R$ 12 milhões com o auxílio, e já poderia ter resolvido a questão. “Pra mim o Estado não quer resolver o impasse”, acrescentou.
O chefe de divisão do programa Terra Legal, Antonio Santos, disse que a participação do programa foi na concessão de terra para acomodar 426 famílias, a pedido do Estado, para liberar a construção da ETE Sul. “Atendemos em dez dias. O que se sabe hoje é que o plano de ocupação da área por parte da prefeitura está na Câmara para aprovação”, explicou.
O professor da Universidade Federal de Rondônia, Luis Fernando, pediu que os estudos técnicos da área sejam divulgados para promover a lisura do processo.
Representando o conselho das cidades, Rosália Oliveira disse que já houve uma audiência para tratar do tema na Assembleia e que nada do que foi acordado foi cumprido. Relatou que o Estado, com o apoio dos deputados, poderia agir para ocupar os vazios urbanos da cidade, que só servem para a exploração imobiliária.
Fonte: ALE/RO – DECOM
