O Conselho Municipal de Assistência Social de Porto Velho realizará nos dias 19 a 21 deste mês a conferência municipal de assistência social. Em sua oitava edição, o evento trabalha para fortalecer o Suas (Sistema Único de Assistência Social), definindo garantias de acesso a planejamento de políticas de assistência para o município de acordo com o segundo plano decenal.
O evento é uma ação do CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social), vinculado à Semasf (Secretaria de Assistência Social e da Família), que acontecerá na faculdade Unopar, à rua Matrinchã, 995, bairro Lagoa, com o tema ‘Garantia de direitos no fortalecimento do Suas’.
A agenda da conferência prevê a apresentação de quatro eixos: proteção social não contributiva e o princípio de equidade como paradigma para gestão de direitos socioassistenciais; gestão democrática e controle social: lugar da sociedade civil no Suas; acesso às seguranças socioambientais e articulações entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantia de seus direitos; e a legislação como instrumento para gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.
A construção das políticas de proteção social se fazem desde a primeira conferência, ocorrida em 2001, com bases constitucionais e da Loas (lei orgânica da assistência social). Governos vêm definindo ao longo dos últimos dez anos a assistência social como política pública de direito e garantidora de direitos, universalizando o acesso da população.
Para Ângela Maria Gonçalves Pinheiro, vice-presidente do Conselho, a conferência servirá para identificar necessidades e definir diretrizes públicas de ação social. “As informações serão enviadas ao conselho estadual até o dia 8 de agosto. O estadual monta de acordo com que cada município lhe enviou e remete para a política nacional”, informa a assistente social da Secretaria Municipal de Saúde.
Na avaliação de Ângela Maria, a participação da comunidade, através dos centros de referência é fundamental porque “são protagonistas das políticas de assistência social, além de terem o poder de fiscalização, através dos conselhos”. Isso se aplica na fiscalização e no controle sobre vulnerabilidade social, violação de direitos.
A assistente social lembra que a criação de leis e diretrizes estabelecem o diálogo entre governos e sociedade civil para viabilizar cidadania e incluir o cidadão na superação da pobreza, a exemplo do programa Bolsa Família. Ângela Maria destaca que periodicamente há revisão de cadastros ou podem surgir inovações, a exemplo do que faz agora a Semasf “trabalhando a criação de comissão para combater o trabalho infantil, com o apoio de parceiros como Ministério Público, Poder Judiciário, da educação e da saúde”.
A vice-presidente do Conselho Municipal conclui dizendo que as ações de proteção social mobiliza a todos: sociedade civil organizada, usuários, trabalhadores e governos, todos comprometidos na construção coletiva e participativa, como mostra a trajetória das conferências de assistência social nos últimos dez anos”.
Fonte: Comdecom
