Foi aprovada na Assembleia Legislativa projeto de Lei que institui a “Semana da Orientação Profissional para o Primeiro Emprego”, a ser realizada anualmente na última semana do mês de outubro. O projeto é de autoria do deputado Hermínio Coelho (PDT).
A Lei tem como finalidade orientar e esclarecer os jovens ao acesso às profissões e mercado de trabalho, passando por todos os degraus da vida escolar e acadêmica ou qualificação técnica e conhecimento específico em alguma área de atuação.
Durante a semana do evento as escolas estaduais devem realizar atividades destinadas a orientação profissional dos alunos devidamente matriculados no 9° ano do ensino fundamental, informar quais são as principais profissões existentes no mercado de trabalho e seus requisitos para ingresso, esclarecer dúvidas sobre os contratos de aprendizagem, informar sobre agendas, associações profissionalizantes, programas, órgãos ou entidades que incentivam a contratação de menores aprendizes e outras.
As atividades consistirão em exposições durante aulas, palestras, entrevistas, discussões em grupos e demais recursos didáticos disponíveis.
A Lei será regulamentada no prazo de 90 (noventa), dias e vai entrar em vigor a partir do prazo de sua publicação.
Fonte: ALE/RO – DECOM
