A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) protocolou no Supremo Tribunal Federal um parecer contrário à liberação do cultivo de maconha para fins científicos ou medicinais. A agência planeja criar normas para regular seu cultivo em pesquisas e produção de medicamentos até o final deste ano. Em documento enviado na última quinta-feira, a Anvisa citou os efeitos e riscos do uso da planta, frisando a importância da regulamentação.
Posição
No parecer enviado ao STF, a agência destacou que a liberação do cultivo deve considerar fatores como efeitos colaterais, locais de plantio, controle de qualidade, segurança, custos, cadastro, método de entrega e acompanhamento dos pacientes. O órgão informou ainda o potencial desvio para canais ilícitos relacionados a planta.
Pensando no desenvolvimento das regras, a Anvisa tem conduzido atividades técnicas e reuniões com autoridades sanitárias de países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Chile, Holanda e Israel – onde já existem normas. Segundo a agência, as propostas de regulamentação e resultados dos debates já foram apresentados a representantes da Polícia Federal e Ministério da Justiça e da Saúde.
No entanto, a liberação seria apenas para laboratórios públicos, empresas e universidades, com o acompanhamento de órgãos reguladores e mediante autorização prévia. Além disso, as vendas seriam feitas diretamente aos pacientes.
Maconha medicinal
Atualmente, pacientes que utilizam derivados da Cannabis no tratamento importam os canabinoides de outros países ou recorrem à Justiça para obter autorização para o cultivo. Devido a dificuldade, muitos ainda recorrem à forma ilegal.
Produtos à base de canabidiol, extrato derivado da Cannabis, já são liberados para o uso medicinal. Em 2015, a Anvisa retirou o a substância da lista de uso proscrito, abrindo caminho para a entrada de medicamentos no mercado. Em janeiro deste ano, o primeiro medicamento com THC, substância ativa da maconha, foi registrado no país com o nome comercial Mevatyl. O produto, já aprovado em 28 países, é indicado para o tratamento de espasmos decorrentes da esclerose múltipla.
