Recomendação do MPF tem prazo de dez dias para ser cumprida
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) deve suspender, no prazo máximo de dez dias, as autorizações de funcionamento de terminais portuários localizados em áreas com risco de desbarrancamento, nas margens do rio Madeira, em Porto Velho (RO). Além disto, a Antaq deve passar a exigir todas as licenças de caráter ambiental, tributário, urbanístico, entre outras, antes de autorizar o funcionamentode novos portos.
Essas medidas fazem parte de uma recomendação expedida pelo Ministério Público Federal (MPF) e tem relação com o desbarrancamento em um porto autorizado pela Antaq. O fato ocorreu no dia 13 de agosto e deixou soterrados diversos veículos de grande porte. Três dias após o desbarrancamento, durante uma reunião com o Ministério Público e outros órgãos públicos, um representante da Antaq afirmou que a Agência tinha autorizado o funcionamento do porto privado sem exigir a apresentação de licenças de outros órgãos.
A procuradora da República Gisele Bleggi enfatiza na recomendação que a Antaq deve suspender autorizações de qualquer porto particularlocalizado nas áreas de risco listadas pela Defesa Civil Municipal ou pela Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), mesmo que tenha todas as licenças e autorizações devidamente expedidas. “Foram identificadas áreas instáveis ao longo das margens do rio Madeira. A instalação ou permanência de portos nestas áreas pode significar a repetição de erros e ocorrência de mais prejuízos ambientais,econômicos e sociais”, disse a procuradora.
A Antaq é responsável por fiscalizar, regular e supervisionar atividades de transporte aquaviário e de exploração da infraestrutura portuária. Caso a Agência descumpra a recomendação, o MPF poderá adotar outras medidas extrajudiciais ou judiciais.
Fonte: MPF/RO (www.mpf.mp.br/ro)
