Criado no último dia 18, pela Resolução nº 30, do Conselho Superior da Polícia Civil (Consupol), o Núcleo de Proteção aos Animais (NPA) passa a ser mais uma medida do governo de Rondônia em favor do meio ambiente, e diretamente dos animais, com atuação em defesa e proteção dos silvestres e domésticos, e para onde podem ser encaminhadas as ocorrências e registros de maus tratos.
De acordo com o delegado Eliseu Muller, diretor-geral da Polícia Civil, esta é considerada uma medida de governo por sua natureza e pelo seu alcance, tendo em vista a necessidade local que é similar à de todo o planeta, em defesa da preservação ambiental, de seus valores e em defesa da vida. A criação do Núcleo de Proteção aos Animais é uma espécie de regulamentação desta atividade policial no âmbito da Delegacia Especializada em Repressão os Crimes Contra o Meio Ambiente (DERCCMA).
Desta forma, de acordo com o texto da Resolução, compete ao NPA apurar as infrações penais que tenham como objeto material do crime, animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos; atuar em conjunto com órgãos públicos ou entidades sem fins lucrativos em busca de implementar mecanismos de proteção aos animais; buscar celebrar convênios, acordos de cooperação ou ajustes com entes públicos e privados visando unir esforços em defesa e proteção da fauna; e proceder operações policiais visando combater práticas criminosas que envolvam crueldade contra animais.
Para Eliseu Muller, a sociedade tem importante papel também neste processo, tendo em vista que a preservação ambiental e a proteção aos animais são temas que afetam diretamente a todos. E cada cidadão deve ter consciência de seu poder como agente multiplicador de boas práticas, principalmente em relação ao meio ambiente, podendo atuar em apoio ao Núcleo de Proteção aos Animais, orientando sobre a importância da preservação da vida silvestre e sobre o combate à crueldade contra os animais domésticos ou selvagens.
O delegado explicou, ainda, que nos termos da Resolução nº 30, o Núcleo de Proteção aos Animais terá atuação territorial no âmbito do município de Porto Velho, pelas necessidades locais – geográficas e estratégicas -, enquanto que nas demais localidades esta atribuição será das Delegacias Distritais.
Fonte: Secom – Governo de Rondônia
