Aliados do presidente Michel Temer (PMDB) admitem o desmembramento da segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Embora a tendência ainda seja de tramitação conjunta das acusações contra Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), ganha força na Casa a avaliação de que a denúncia merece análise em separado.
“Se houver condição regimental de separar, sou a favor”, disse o vice-líder do PMDB, Carlos Marun (MS). Aliado de Temer na CCJ, o deputado Fausto Pinato (PP-SP) afirmou que não leu o conteúdo completo da denúncia, mas considerou que, inicialmente, ela deve ser separada. “Por segurança jurídica, não se pode colocar ministros no mesmo patamar do presidente da República. Será que todos praticaram a mesma conduta?”, disse Pinato.
O presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), vinha defendendo o fatiamento, mas agora diz ter dúvidas. “Tomarei essa decisão (sobre a tramitação) após terminar um estudo que estou elaborando com a assessoria da CCJ”. Na prática, se isso ocorrer a Câmara terá de tomar três decisões e podem dar destino diferente a cada um dos políticos: podem autorizar que Moreira Franco ou Padilha sejam processados, mas não Temer – e vice-versa.
‘Diferente’
O fatiamento da denúncia é defendido pelo Centrão – bloco formado por deputados do PP, PR, PSD, PTB, Solidariedade e PRB – e pela oposição. “O mais correto é a Câmara processar separadamente porque as consequências são diferentes. No caso do presidente, ele é automaticamente afastado. No caso dos ministros, não há uma previsão na Constituição”, disse o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).
Se juntarem forças, Centrão e oposição teriam mais da metade dos 66 titulares da comissão, o que poderia atrapalhar os interesses do Planalto. O risco para o governo é aumentar os custos das alianças para barrar as acusações. Para dar três votos de confiança ao governo – salvando Temer, Padilha e Moreira Franco –, parlamentares aliados podem exigir mais, em termos de cargos e liberação de emendas.
(Com Estadão Conteúdo)
