A Assembleia Legislativa autorizou o Poder Executivo a abrir crédito suplementar de mais de R$ 136 milhões para atender as necessidades do Poder Judiciário, Secretaria de Estado de Finanças, Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos, Secretaria de Estado da Saúde, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental e Departamento Estadual de Trânsito, Superintendência Estadual de Turismo.
No total, foram apreciados e aprovados sete projetos, sendo que os relatórios favoráveis às matérias foram concedidos em plenário pelos deputados Marcelino Tenório (PRP), Adelino Follador (DEM) e Laerte Gomes (PSDB). Agora, os projetos seguem para sanção do governador Confúcio Moura (PMDB).
Até o montante de R$ 51.836.700,00, foi autorizado ao Poder Executivo a abertura de crédito suplementar, por superávit financeiro, em favor do Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários (Fuju), para dar cobertura orçamentária às despesas correntes e de capital no presente exercício, atende as necessidades do Poder Judiciário de Rondônia, que projeta a criação de novos Fóruns no interior do Estado, além de cursos de capacitação de servidores e magistrados, entre outros.
Segundo a justificativa do projeto, o superávit financeiro é proveniente de reprogramação do saldo financeiro do exercício de 2015, apurado no balanço patrimonial, nas conciliações e extratos das contas bancárias específicas.
O Poder Executivo foi autorizado a abrir crédito adicional suplementar, por anulação, até o montante de R$ 30.632.240,19, em favor Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), Fundo para Infraestrutura de Transporte e Habitação (Fitha), Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos (DER), para dar cobertura orçamentária às despesas corrente e de capital, no atual exercício.
Houve a autorização ao Poder Executivo para a abertura de crédito suplementar, por excesso de arrecadação, até o montante de R$ 26.813.817,55 para atender o Fundo Estadual de Saúde (FES). Até o montante de R$ 12.008.452,98, em favor da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam). A autorização ao Poder Executivo é por superávit financeiro.
O Poder Executivo foi autorizado a abrir crédito suplementar, por superávit financeiro, até o montante de R$ 10.731.028,19, em favor do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Para a Superintendência Estadual de Turismo (Setur), foi autorizada a abertura de crédito suplementar, por excesso de arrecadação, até o montante de R$ 906.750,00, para dar cobertura orçamentária às despesas de capital no presente exercício.
Por fim, o Poder Executivo foi autorizado a abrir crédito adicional suplementar, por anulação, até o montante de R$ 3.687.599,00, em favor do Fundo Especial de Proteção Ambiental (Fepram), para dar cobertura orçamentária às despesas correntes, no exercício de 2016.
Fonte: ALE/RO – DECOM
