O governo de Rondônia autorizou dia 30 de maio a publicação do edital de licitação para continuidade das obras e serviços de ampliação e melhoria do sistema de abastecimento de água de Porto Velho, com um orçamento de mais de R$ 66 milhões, conforme informou o superintendente Estadual de Licitações, Márcio Rogério Gabriel.
Segundo ele, o procedimento adotado é do Regime Diferenciado de Contratação (RDC), com o requisito da ampla participação, inclusive de consórcio empresariais – o que aumenta a possibilidade de participação de um maior número de empresas -, naturalmente obedecendo aos termos da legislação, as regras do Edital nº 0002/2017, aos prazos e exigências previstos que, assim como as informações do procedimento e o inteiro teor do edital podem ser acessados e retirados pelos interessados no site da Supel e também no Comprasnet, que dispõe também sobre o termo de referência do objeto da licitação e todos os seus anexos.
Com o suporte de recursos federais e do orçamento do Estado de Rondônia, o titular da Supel explicou que se trata de um conjunto de obras e serviços de grande envergadura, com prazo de dois anos para execução, que exige todo zelo e licitude nas formalidades, na clareza das informações sobre participação, habilitação, prazos e horários (de Brasília), de modo que não haja desinformação ou prejuízo decorrentes dela.
O objeto do edital (0002/2017) é a continuidade das obras previstas do Contrato de Repasse nº 222.793-77/2007/MCIDADES/CAIXA – PAC 1, firmado entre o Ministério das Cidades e o governo do Estado de Rondônia, de mais de R$ 110 milhões, e que consta do termo de referência anexo, compreendendo as seguintes obras: implantação do booster do bate estacas, implantação da ETA de 1.000 l/s ampliável para 1.500 l/s, misturadores, tanques, caixa de areia, floculador, decantador, filtros, tanque de contato, UTR-tanque de recirculação, adensador, construção civil-depósito de produtos químico e casa de química da UTR, sistema de dosagem de polímeros e sistema de drenagem, esgotamento da ETA, recirculação de água e irrigação.
Também consta como objeto da licitação e integra do termo de referência, as obras de melhorias na ETA 1 existente de 600 l/s, ampliação da EEAT do sistema R2, ampliação da EEAT junto a ETA para os reservatórios da zona Sul e Mariana, implantação do booster do sistema Nacional, implantação da EEAT do sistema da zona Sul, implantação da EEAT do sistema Mariana, ampliação da EEAT do sistema Pantanal, ampliação da EEAT do sistema R1, ampliação da EEAT do sistema Tancredo Neves, ampliação da ETA Velha, adutora da ETA a elevatória da ETA Velha, adutora para o reservatório elevado do sistema Nacional, adutora do R2 a rede de distribuição do sistema Nova Esperança, adutora da ETA ao reservatório do sistema zona Sul, adutora da sangria da zona Sul ao reservatório do sistema Mariana, adutora da elevatória do sistema Mariana ao reservatório do sistema Tancredo Neves, adutora da sangria do sistema Tancredo Neves ao reservatório do sistema Pantanal, reservatório apoiado de 3.500 m³ do sistema da zona Sul, reservatório apoiado de 3.500 m³ do sistema Mariana, reservatório semienterrado de 2.000 m³ do sistema Pantanal e o reservatório elevado do sistema Nacional.
O edital 0002/2017 contempla ainda a obra de execução de 72.933,98 metros de rede de distribuição de água, fornecimento e instalação de 18.599 hidrômetros, fornecimento e instalação de 18.599 kit cavalete PVC com registro, aquisição de equipamentos para laboratório, implantação do sistema de automação com transferência de dados remoto e os serviços de pitometria para testes pré-operacionais de adutoras, elevatórias e reservatórios
RAPIDEZ E TRANSPARÊNCIA
Destacando a facilidade, rapidez e a segurança dos procedimentos licitatórios online, Márcio Rogério Gabriel informou que nos termos do edital, a sessão pública do RDC, será, por conseguinte, na forma eletrônica, e terá início às 11h (de Brasília) do próximo dia 22, com a divulgação das propostas de preços recebidas e início da etapa de lances, por meio do endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br.
Todas as informações sobre participação, habilitação, impugnação, entre outras, constam do edital, e todos os pedidos de esclarecimentos de dúvidas relativas ao edital e seus anexos podem ser feitos à Comissão de Licitação no prazo do edital, preferencialmente via e-mail – cplo.supel.ro@gmail.com -, podendo também ser formalizado diretamente à Superintendência, em sua sede, na avenida Farqhuar s/n, Complexo Rio Madeira (Edifício Pacaás Novos, 2º andar).
Márcio Rogério destacou a necessidade da produção de atos sempre lícitos e transparentes como resultado do projeto de gestão do governo de Rondônia, e que por isso, além do envio do edital e seus anexos ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), via Sigap, a Supel encaminhou também ofícios, inclusive ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Ministério Público Estadual (MPE) e à Controladoria Geral da União (CGU), informando do edital e do procedimento, e que toda documentação está disponível no portal para conhecimento geral.
Fonte: Secom – Governo de Rondônia
