O movimento, convocado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) tem como finalidade protestar contra diversas matérias que tramitam no Congresso Nacional consideradas prejudiciais aos servidores públicos e aos demais trabalhadores da iniciativa privada, como o PLP 257, a PEC 241, o PL 4567 e a reforma da previdência nos moldes divulgados pelo governo.
Esses Projetos de Lei e Proposta de Emenda à Constituição impedem avanços nos planos de carreira, novos ganhos salariais, congelam o piso do magistério, retiram recursos da educação, impedem novas contratações por concurso público e um, em especial, institui a “lei da mordaça”, impondo nas escolas um modelo de ensino que limita a atuação dos professores em disciplinas como filosofia, sociologia e história.
Em Porto Velho os trabalhadores em educação se concentraram na sede do Sintero, de onde saíram em passeata. No centro comercial encontraram outras categorias insatisfeitas ou em greve, como os bancários e os urbanitários.
O presidente do Sintero, Manoel Rodrigues da Silva, em discurso na Avenida 7 de Setembro, disse que os trabalhadores estão de olho nos deputados federais e nos senadores que estão aprovando no Congresso Nacional, projetos que prejudicam as diversas categorias.
Um desses projetos é o PL 257 aprovado na Câmara dos Deputados com 282 votos sim, 140 votos não e 2 abstenções. Esse Projeto de Lei representa arrocho salarial, pois proíbe reajustes ou adequação de remuneração a qualquer título aos servidores que há anos não recebem as devidas reposições salariais, além de impedir a progressão em planos de cargos e carreiras. Esse PL também tem consequências no pagamento de quinquênios, licença prêmio, férias e licenças em pecúnia, além de aumentar de 11% para 14% a contribuição previdenciária do servidor.
Levantamento feito junto à Câmara dos Deputados mostrou que orientaram voto SIM à aprovação do PL os partidos PP, PTB, PSC, PMDB, PEN, PSDB, PR, PSD, PSB, DEM, PRB, PTN, PT do B, PSL, Solidariedade, PPS, PHS, PROS, PV e a bancada do governo. Somente o PT, PC do B, PSOL e PDT orientaram aos parlamentares que votassem contra o PL.
A bancada federal de Rondônia votou inteira pela aprovação do PL, portanto contra os trabalhadores. São eles: Marcos Rogério (DEM), Lucio Mosquini (PMDB), Marinha Raupp (PMDB), Luiz Cláudio (PR), Lindomar Garçon (PRB), Expedito Netto (PSD), Mariana Carvalho (PSDB) e Nilton Capixaba (PTB).
Fonte: Assessoria Sintero
