Com R$ 4 milhões no cofre e mais R$ 8 milhões devidamente parcelados, a Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) contabiliza o recebimento das dívidas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) e Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA) durante o 1º Mutirão de Negociação e Recuperação Fiscal elegendo o alcance social do projeto como marca fundamental da ação do governo estadual. O evento foi realizado de 4 a 9 deste mês.
Segundo Veridiana Gobi, gerente de Arrecadação da Sefin, o resultado imediato da arrecadação não contemplou totalmente as expectativas, mas justificou plenamente as medidas de governo em benefício da sociedade, pois teve o caráter restaurador da dignidade das empresas e do cidadão rondoniense, promovendo a regularização com o fisco, tirando-os do rol de devedores e dando-lhes o status de bons pagadores, habilitando-os para o mercado.
Ela explicou que o contato com os contribuintes em débito com as empresas que tiveram suas inscrições canceladas deu novo ânimo para o governo e para os próprios contribuintes, que sentiram boa vontade nas ações do governo em promover meios especiais para quitação das dívidas – parcelamento e desconto total de multas e juros -, facilitando os meios para que pessoas físicas e jurídicas inadimplentes voltem a usufruir dos benefícios e incentivos do governo para a produção.
Chamando a atenção dos contribuintes que não tiveram a oportunidade de participar do Mutirão, Veridiana Gobi destacou que todas as empresas e pessoas em débito com o fisco estadual têm, ainda, até 31 de outubro para negociarem suas dívidas com a garantia do parcelamento e descontos dos juros e multas. “Isso é importante porque com a situação regularizada todos podem voltar a produzir e consumir, o que é bom para o estado e para todos”, disse a gerente da Sefin, explicando que uma economia em movimento não se estagna, e tem mais chances de crescer.
A renegociação virtual é feita por meio da na página da Sefin, onde o interessado clica no link Refis e inscreve o CNPJ/CPF para saber quais as dívidas e as formas de pagamento disponíveis, com as mesmas vantagens oferecidas no mutirão.
