Nesta quarta-feira (14), em Brasília, o deputado Léo Moraes (PTB) participou de reunião com o presidente em exercício, Michel Temer (PMDB). Na pauta, discussões sobre o pacto federativo e a tramitação da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) número 47, que aumenta as responsabilidades e competências das Assembleias Legislativas.
Segundo Léo Moraes, há mais de 50 anos um presidente da República não recebia uma comitiva de deputados estaduais com o propósito de discutir a aprovação de uma lei.
Sobre a PEC 47, o deputado ressaltou que, com a publicação da proposta, os Estados terão maior autoridade legislativa. Para ele, a representatividade de um deputado estadual está muito além de proposições para conceder votos de louvor e conferir moções de aplauso.
“Somos muito mais que isso. Enquanto deputados estaduais, devemos legislar sobre matérias que tratem de questões primordiais para a sociedade, e essa é a proposta, tratar de aspectos referentes à assistência social, direitos previdenciários, direitos processuais, trânsito, transporte, licitação e contratação, direitos agrários e outros”, salientou o deputado.
De acordo com o parlamentar, a PEC 47 representa o fortalecimento das Assembleias e do pacto federativo no processo de legislar, consolidando a atuação das Casas Legislativas.
“De modo geral, a proposta trata da divisão das responsabilidades da União com os parlamentos estaduais, ou seja, permite que os Estados suplementem normas gerais da União, o que fortalece a federação”, frisou Léo Moraes.
O deputado informou que o presidente interino, Michel Temer, defendeu de imediato a PEC 47 e apoiou os deputados estaduais. Segundo Léo Moraes, já ficou marcada uma próxima mobilização no Congresso Nacional, onde o presidente irá capitanear pelos parlamentares.
“Foi um bom encontro e com resultados positivos, afinal, a boa política se faz com diálogo”, concluiu o deputado.
A PEC foi aprovada na primeira reunião da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado Federal, na forma de substitutivo, com emenda de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). Agora, segue para apreciação do Plenário do Senado com votação em dois turnos. Se aprovado, o projeto segue para análise na Câmara dos Deputados, onde deverá ser distribuído para a CCJC com a necessidade de apreciação também pelo Plenário em dois turnos.
Fonte: ALE/RO – DECOM
