Em sessão extraordinária presidida pelo presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (PMDB), ocorrida na tarde desta terça-feira (5), no Plenário da Casa de Leis, foi apreciado e votado o parecer do deputado Cleiton Roque (PSB) referente ao Projeto de Lei 366/2016, que dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2017 (LDO).
O deputado Cleiton Roque leu seu parecer, afirmando que todos os percentuais para os poderes foram amplamente discutidos na comissão e que o governo do Estado havia pedido um aumento no percentual de remanejamento do orçamento dos atuais 10% para 25%.
O deputado Adelino Follador (DEM) apresentou emendas à LDO, entre outras alterações, baixando o percentual de remanejamento orçamentário para 20%, o que foi acatado pelo relator, que deu parecer favorável ao projeto, com emendas.
Nas discussões do relatório, os deputados Jesuíno Boabaid e Luizinho Goebel (PV) contestaram a alteração do percentual de remanejamento, o que segundo eles aumentaria as despesas do Estado, o que seria inconstitucional.
“Se a matéria for aprovada como se encontra, o próprio Ministério Público arguirá inconstitucionalidade”, enfatizou Jesuíno.
Com isso, Boabaid afirmou que dará entrada com requerimento pedindo informações detalhadas e declarou que a matéria é inconstitucional, contrariando o artigo 40 da Constituição Estadual.
O deputado Hermínio Coelho (PSDB) afirmou que nunca foi favorável ao atual governo, no entanto, ponderou achar razoável o remanejamento de 20%, “até porque o governo Temer aprovou 30%”. Concluiu afirmando não ver sentido nesta discussão.
O deputado Maurão de Carvalho colocou o parecer do relator em votação, que foi aprovado, com o voto contrário do deputado Jesuíno Boabaid.
Fonte: ALE/RO – DECOM
