O deputado Léo Moraes (PTB) foi o proponente da audiência pública realizada na tarde desta quinta-feira (16) para discutir sobre o sistema penitenciário de Rondônia. O ato aconteceu no Plenário da Assembleia Legislativa.
Léo Moraes agradeceu a presença das diversas autoridades presentes e disse que a ideia da audiência é entender o que está se passando com o sistema prisional do Estado e fazer um diagnóstico junto a órgãos como o Ministério Público (MP), Tribunal de Justiça (TJ), com a Assembleia Legislativa e servidores do sistema e representantes da sociedade civil como um todo.
Para falar da realidade de como se encontra o sistema penitenciário em Rondônia, Léo Moraes convidou o representante do Ministério de Prisões Adhonep, José Joaquim.
Joaquim destacou ações que envolvem a assistência religiosa dentro do sistema prisional do Estado. Destacou que todas as semanas está dentro das prisões e reconheceu que o sistema tem melhorado, apesar de ainda precisar de avanços e citou a superlotação das unidades como exemplo.
José Joaquim disse acreditar que investir na assistência religiosa é garantia de melhorar o comportamento dos apenados. Ele apresentou uma pauta de sugestões e disse que o sistema, mesmo com as melhorias, está à beira do caos.
O secretário de Estado de Justiça, Marcos Rocha disse que quando chegou, há pouco mais de um ano, no sistema prisional encontrou a falta de material como armamentos, munições, carência de viaturas, efetivos, entre outras situações que disse ter tido o desprazer de ver dentro de todas as unidades.
Disse que em sua gestão passou a atuar no sentido de conquistar uma forma de melhor atender a quem trabalha e informou que a secretaria investiu na compra de coletes e equipamentos.
Marcos Rocha ressaltou ter conseguido uma equipe de apenados treinados, com a da Sejus para melhorar o sistema socioeducativo na parte estrutural e destacou a recuperação de várias obras prisionais no interior do Estado.
O juiz da Vara de Execução Penal e Medidas Alternativas (Vepema), Sérgio William Teixeira destacou a repercussão social que representa o assunto debatido e disse que muito mais do que falar, compareceu à audiência para ouvir.
Sérgio William falou da necessidade de se discutir serviços voltados para os apenados, porém, ressaltou que, para que esse trabalho seja de fato ressocializador, onde o objetivo é resgatar o lado bom do cidadão, antes é preciso um trabalho especial dos agentes penitenciários.
Garantir condições de trabalho com dignidade e segurança aos agentes. O momento é de muita atenção, uma greve no sistema penitenciário pode ter desastrosos, por isso a necessidade de diálogo para evitar. Se colocou à disposição para ouvir os dois lados.
O defensor público, Diego de Azevedo Simão, da Defensoria Pública do Estado disse que soluções só serão encontradas se houver uma ação de forma coordenada entre o Estado e a classe. Disse considerar o evento importante para a união de forçar para construir e buscar soluções.
Para ele, é necessário reconhecer que, tendo em vista o caos no sistema, é preciso trabalhar soluções atuando em três esferas, entre presos, servidores e a família do preso. O defensor também citou como um dos aspectos mais graves no âmbito prisional, a superlotação das unidades carcerárias a qual vê como um quadro preocupante.
O promotor de Justiça, Shalimar Marques defendeu a adequação da legislação dos agentes estaduais à legislação dos agentes federais, que hoje, segundo ele, cuida da classe especificamente. Disse que isso importaria uma série de modificações dentro da estrutura prisional e, por consequência, aumentaria a questão da segurança pública.
Ele também defendeu a ampliação da atuação dos agentes penitenciários dentro do sistema. Segundo Shalimar Marques, os agentes, considerados servidores responsáveis pela estrutura orgânica das unidades, deveriam substituir os policiais militares nas guaritas de segurança das penitenciárias.
Anderson Pereira, presidente do Singeperon disse que a greve é ruim para todo mundo, por isso o movimento tenta protelar as paralisações para evitar danos principalmente para a sociedade. Mas considerou que, diante da situação, a classe não teve alternativa para tentar avanços.
Destacou que várias insatisfações acumuladas, algumas consideradas simples, mas que não são resolvidas por falta de apoio e interesse da Sejus, foram motivadoras para a greve. A categoria, segundo ele, está revoltada porque sente que o Estado está contra eles. Quanto ao PCCR, Anderson disse que o assunto vem sendo tratado sem avanços desde 2011.
Daiane Gomes, presidente da Associação de Agentes Penitenciários e Socioeducadores ressaltou que há seis meses a classe vem tentando dialogar com a Sejus, “pedindo por socorro”. Segundo ela, a greve foi o último recurso da categoria.
Léo Moraes disse que está tramitando no Congresso Nacional projeto para a inclusão dos agentes penitenciários no sistema da Segurança Pública e que isso pode ser uma grande conquista para a classe.
Representantes da classe dos agentes e dos socioeducadores reforçaram todas as demandas e reivindicações das categorias, pontuaram as principais deficiências, riscos e cobraram plano de segurança.
Ao final da audiência, Léo Moraes disse que não pode vincular a questão da greve com seu apoio as reivindicações da classe. Segundo Léo, o movimento paredista é de responsabilidade do sindicato e que não entrará nessa questão.
“O caos no sistema penitenciário é uma realidade nacional, porém aqui em Rondônia só iremos avançar diante do diálogo, mas é fato que não temos visto esse interesse por parte da Sejus”, declarou o deputado.
Léo Moraes leu os encaminhamentos, após as discussões e sugestões, sendo os quais, a permanência de dois juízes na Vara de Execuções Penais, a criação de um grupo de captação de recursos para obras que servirão para ressocialização do apenado e a remissão de três a sete dias ao mês devido à superlotação do sistema prisional, conforme decisão recente do STF.
Fonte: ALE/RO – DECOM
