O Senado aceitou o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff no início da manhã desta quinta-feira (12) após uma sessão de mais de 20 horas.
Por isso, a petista deixará a Presidência da República por 180 dias, contados a partir de sua notificação. Nesse período, o vice Michel Temer será presidente em exercício do Brasil.
Por 55 votos favoráveis e 22 contrários, o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) foi aprovado.
Com esse resultado, a oposição conta com um voto a mais que os 54 necessáriospara cassar o mandato presidencial de Dilma — segunda fase da votação, que deve ocorrer em seis meses.
Essa nova etapa, que será presidida pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, será o julgamento se a presidente cometeu ou não crime de responsabilidade fiscal — que poderá culminar com a cassação dela.
Anastasia votou pela admissibilidade do impeachment, uma vez que a denúncia recebida da Câmara dos Deputados atendia aos “requisitos formais exigidos pela legislação em vigência, especialmente pela Constituição Federal”.
“A demissão do presidente irresponsável, por meio do processo de impedimento, é justamente uma forma de se responsabilizar o Chefe de Estado e de Governo, que já goza, no presidencialismo, de posição muito mais estável e confortável que no parlamentarismo”, alegou o relator do impeachment no Senado.
Ao longo de quarta e quinta, 71 senadores subiram à tribuna para defender seus pontos de vista, favoráveis ou contrários ao afastamento de Dilma.
O Senado aceitou o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff no início da manhã desta quinta-feira (12) após uma sessão de mais de 20 horas.
Por isso, a petista deixará a Presidência da República por 180 dias, contados a partir de sua notificação. Nesse período, o vice Michel Temer será presidente em exercício do Brasil.
Por 55 votos favoráveis e 22 contrários, o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) foi aprovado.
Com esse resultado, a oposição conta com um voto a mais que os 54 necessários para cassar o mandato presidencial de Dilma — segunda fase da votação, que deve ocorrer em seis meses.
Essa nova etapa, que será presidida pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, será o julgamento se a presidente cometeu ou não crime de responsabilidade fiscal — que poderá culminar com a cassação dela.
Anastasia votou pela admissibilidade do impeachment, uma vez que a denúncia recebida da Câmara dos Deputados atendia aos “requisitos formais exigidos pela legislação em vigência, especialmente pela Constituição Federal”.
“A demissão do presidente irresponsável, por meio do processo de impedimento, é justamente uma forma de se responsabilizar o Chefe de Estado e de Governo, que já goza, no presidencialismo, de posição muito mais estável e confortável que no parlamentarismo”, alegou o relator do impeachment no Senado.
Ao longo de quarta e quinta, 71 senadores subiram à tribuna para defender seus pontos de vista, favoráveis ou contrários ao afastamento de Dilma.
Acusações contra Dilma
Dilma Rousseff é acusada de efetuar pedaladas fiscais bilionárias e ter editado decretos aumentando gastos no Orçamento sem autorização do Congresso Nacional.
Esses são os dois argumentos técnicos no pedido de impeachment assinado pelos juristas Hélio Bicudo, Janaína Paschoal e Miguel Reale Jr.
Pedaladas são maquiagens fiscais, por meio das quais o Executivo federal toma emprestado dinheiro de bancos públicos para custear despesas de suas políticas públicas. Com o atraso no repasse para seus credores, o governo vai maquiando ter recursos que ele efetivamente não possui.
No caso do impedimento da presidente, questionam-se as pedaladas de 2015: R$ 24,5 bilhões do BNDES, R$ 13,5 bilhões do Banco do Brasil e R$ 2,2 bilhões da Caixa Econômica Federal.
Os recursos do Banco do Brasil, por exemplo, foram usados para o Plano Safra, de agricultura familiar.
O relatório do impeachment na Câmara, aprovado por 367 deputados, culpava Dilma pelos atrasos no repasse do Tesouro ao Banco do Brasil.
Esse tipo de maquiagem fiscal é ilegal por violar a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Todo esse ambiente é resultado de contabilidade destrutiva e de fraudes fiscais. Em matéria de conta pública, criatividade é nome para fraude; é contabilidade destrutiva”, destacou o procurador do Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), Júlio Marcelo de Oliveira.
Defesa de Dilma
A AGU (Advogacia-geral da União) defende que Dilma não cometeu crime de responsabilidade por causa das pedaladas fiscais e da edição de decretos de crédito suplementar ao Congresso.
O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, afirma que não há consenso jurídico sobre as duas acusações. Para ele, não houve intencionalidade nas maquiagens fiscais de Dilma.
“De onde se tira a má fé? De onde se tira a situação de crime de responsabilidade?”, questionou. Segundo Cardozo, as metas fiscais foram respeitadas a despeito dos decretos, pois o Congresso havia modificado as metas do orçamento.
Ele também minimizou a ilegalidade das pedaladas: “Quando o empregador atrasa o salário para o empregado o empregado está emprestando dinheiro para o empregador? Essa é a lógica do relatório”.
