No período de 25 de abril a 03 de maio, o Conselho Municipal das Cidades da prefeitura de Porto Velho (Concidades/PVH) realizará nos distritos uma série de reuniões preparatórias à 6º Conferência Municipal das Cidades. O evento que é preparatório às conferências estadual e nacional, nos dias 01, 02 e 03 de junho, acontecerá no Teatro Banzeiros.
Conforme o calendário divulgado pela organização da conferência municipal, de 25 a 29 de abril as plenárias ocorrerão nos distritos localizados eixo da BR 364 (nove no total). Na região do Médio e Baixo Madeira, onde estão localizados mais quatro distritos, os encontros preparatórios estão marcados para acontecer nos dias 02 a 3 de maio.
Além de levantar as demandas locais à Conferência Municipal, nas plenárias distritais também serão escolhidos os delegados à etapa estadual da conferência prevista para março de 2017. São dois delegados por distritos, mas apenas o representante da sociedade civil será eleito. O outro, o administrador distrital, será indicado pelo poder público.
No dia 25 as plenárias acontecem em Nova Califórnia e Extrema. Dia 26, em Vista Alegre, Fortaleza do Abunã e Abunã. Em Nova Mutum e União Bandeirantes, no dia 27. Dia 28, em Jacy-Paraná e 29 em Rio Pardo. Demarcação e Calama, na região do Madeira, abrem a série de reuniões no dia 2 de maio, enquanto Nazaré e São Carlos fecham a etapa, no dia 03.
O diretor do Departamento de Assuntos do Interior (DAI), Francisco Alves de Araújo, o “Tyer”, lembrou que o resultado das plenárias, além de discutir temas de interesse local, a conferência municipal deve responder às perguntas do texto de referência e indicar propostas prioritárias para serem encaminhadas para discussão na Conferência Estadual.
“Como condutor do ciclo de debates, foi escolhido o tema ‘A função social da cidade e da propriedade’. É um tema importante porque essa função social está diretamente ligada a outros temas, como o desenvolvimento urbano voltado para a inclusão e a justiça social. Daí a discussão ter como ponto central esse assunto”, explicou.
De acordo com a Constituição Federal, por ser um bem comum que pertence ao conjunto de sua população, a cidade deve oferecer qualidade de vida de forma equilibrada à população, além de oportunidades aos mais pobres, em variadas dimensões — cultura, lazer, saúde, educação, transporte, moradia, infraestrutura, entre outros.
E essa função social é cumprida quando o acesso a bens, serviços, equipamentos, espaços públicos, sistemas de transporte e mobilidade, saneamento básico e habitação se dá de forma igual, justa e democrática. Nesse sentido, a função social da cidade envolve o direito a vida individual e coletiva digna e prazerosa e a participar das decisões relativas à cidade, inclusive por meio da criação de novos direitos.
“Partindo desse aspecto, a visão que nos traz hoje os estudiosos do assunto, é a de que a cidade, por ser um bem comum, deve ser orientada para cumprir essa função social. E é esse o grande desafio que se impõem aos gestores municipais. Em Porto Velho, a prefeitura tem desenvolvido várias ações que caminham nessa direção”, disse o diretor do DAI.
Fonte: Comdecom / Joel Elias
Fotos Arquivo/Comdecom
