O secretário-geral da OEA, Luis Almagro, que nesta sexta-feira se reunirá com a presidente Dilma Rousseff, manifestou sua preocupação com a “credibilidade” dos que decidirão se a líder será submetida a um julgamento visando o impeachment.
Almagro também apontou que Dilma “está sendo julgada de uma forma diferente: ela não é acusada de nenhum crime”.
O ex-chanceler uruguaio respaldou assim a posição do governo, que classifica o processo contra a governante de “golpe” e nega que tenha cometido algum “crime de responsabilidade”.
Segundo a acusação, Dilma fez manobras contábeis ilegais para maquiar os resultados do governo em 2014 e 2015, modificar orçamentos mediante decretos e acumular dívidas e contratar créditos com os bancos públicos.
O governo, no entanto, sustenta que isso foi feito dentro do marco legal, embora tenha admitido que essas manobras podem ter constituído alguma “falta” administrativa, que a Constituição não castiga com um impeachment.
Almagro será recebido hoje por Dilma no Palácio do Planalto, ao mesmo tempo que na vizinha sede do parlamento o plenário da Câmara dos Deputados realiza a primeira de três sessões nas quais definirá se o processo avança à instância definitiva do Senado.
A votação será no domingo e, caso uma maioria de 342 votos dos 513 possíveis se incline a favor do processo, a palavra passará ao Senado, que decidirá se haverá julgamento político.
Nesse caso, Dilma seria afastada durante os 180 dias que o Senado terá para realizar o julgamento e nesse período seria substituída pelo vice-presidente Michel Temer, que rompeu suas relações com a governante.
O trâmite foi retomado depois que o STF rejeitou, na madrugada de hoje, uma reivindicação apresentada pela Advocacia Geral da União, que pedia a anulação de parte do processo por supostos “vícios processuais”, que foram desconsiderados pela maioria dos magistrados.
Fonte: Terra
