O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), enfrenta duas resistências expressivas para encerrar seu mandato no comando da Casa, que se encerra no final de 2016. O Conselho de Ética da Câmara e o STF (Supremo Tribunal Federal) podem abreviar o “reinado” de Cunha.
Desde novembro de 2015, o Conselho de Ética tenta analisar um processo que pode terminar em cassação do mandato de Cunha. No entanto, a ‘tropa de choque’ de Cunha consegue protelar o processo por meio de manobras regimentais.
Deputados do PMDB e de outros partidos aliados de Cunha conseguiram manter o processo de cassação de mandato ‘na estaca zero’ na sessão desta terça-feira (16). Deputados da oposição se manifestaram, como Chico Alencar (PSOL-RJ).
— Estamos em situação absurda e surreal. Estamos no marco zero, como o próprio Eduardo Cunha disse, espero resolver essa questão antes dessa legislatura acabar, ou antes do mandato do presidente acabar por via judicial, que é o que deve acontecer.
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A expectativa para a reunião do conselho era grande, já que no início do mês, a sessão que tinha aprovado a admissibilidade da abertura do processo que ocorreu no ano passado foi anulada a pedido do vice-presidente da casa, Waldir Maranhão (PP-MA), aliado de Cunha. Mas não houve avanços já que o presidente em exercício do conselho acatou um aditamento, pedido para que novas provas sejam anexadas ao processo feito por PSOL e Rede.
Com isso, deputados e a defesa foram ouvidos, mas nada foi votado e o relatório do deputado Marcos Rogério (PDT-RO) não chegou a ser lido. O presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), encerrou a sessão pedindo que os deputados leiam o relatório para o próximo encontro do Conselho de Ética.
O pedido de cassação do mandato de Cunha foi feito pelo PSOL e pela Rede Sustentabilidade, porque ele teria mentido durante depoimento à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras, ao afirmar que não mantinha contas bancárias no exterior. Ontem, a defesa de Cunha pediu ainda mais tempo para ele se explicar na mais alta Corte do País.
Supremo
Ao mesmo tempo, em situação mais premente, Cunha terá que se explicar ao STF (Supremo Tribunal Federal). Em dezembro de 2015, o PGR (procurador-geral da República), Rodrigo Janot, pediu o afastamento de Cunha do seu mandato parlamentar e, portanto, da presidência da Câmara.
Segundo Janot, Cunha usa seu cargo de presidente da Câmara para interesse próprio e fins ilícitos que, inclusive, atrapalham o andamento da Operação Lava Jato, da PF (Polícia Federal). Cunha faz parte da lista dos investigados por supostas irregularidades em contratos da Petrobras e repasses de dinheiro para campanhas políticas.
Janot elencou 11 fatos que comprovam que o presidente da Câmara usa seu mandato de deputado e o cargo de presidente para constranger e intimidar parlamentares, réus colaboradores, advogados e agentes públicos, com o objetivo de embaraçar e retardar investigações contra si.
Para o procurador-geral da República, Cunha “sempre se mostrou extremamente agressivo e dado a retaliações a todos aqueles que se colocam em seu caminho a contrariar seus interesses”.
No caso do STF, Eduardo Cunha terá dez dias, a contar a partir desta quarta-feira (17), para se defender no Supremo.
Fonte: R7 / Mariana Londres
