O deputado Adelino Follador (DEM) indicou ao governo do Estado, com cópia ao Detran, para que edite na Portaria 1406 de 24 de abril de 2012, uma norma complementar conforme o Artigo 53, que diz que “o Detran poderá editar normas complementares que se fizerem necessárias relativas ao regulamentado nesta Portaria”, que em um município de até 20 mil habitantes as autoescolas possam ser legalizadas com um carro e uma moto, não com dois carros, conforme citado na Portaria.
Segundo o parlamentar, a propositura vem ao encontro com a atual situação econômica e financeira do país, na qual é imprescindível a atuação de empreendedores que gerem empregos.
No caso das autoescolas que atuam em municípios onde a demanda para se fazer Carteira de Habilitação é pequena, não há necessidade de investimento considerado grandes para um microempreendedor.
No caso citado, o valor de dois veículos, duas motos e outras aparelhagens para se montar uma autoescola, acaba por inviabilizar o negócio, cabendo para isso a edição desta nova norma na portaria citada pelo parlamentar.
DER
O deputado Adelino também reiterou ao Executivo e ao Departamento de Estradas de Rodagens (DER), a necessidade urgente de operação tapa-buracos na RO 257, num trecho de 30 Km de asfalto entre Ariquemes e Machadinho do Oeste, onde a quantidade de buracos tem causado prejuízos aos motoristas e vários acidentes.
Da mesma forma, solicitou a recuperação da ponte sobre o rio Machadinho, no Travessão que liga a RO 257 aos municípios de Vale do Anari e Theobroma. A ponte, segundo Follador, se encontra apresenta sérios problemas estruturais, necessitando de reparos urgentes sob risco de interdição, o que prejudicaria a população.
Fonte: ALE/RO – DECOM
