A pedido do Executivo, os deputados foram convocados de forma extraordinária para votar, na quinta-feira (29), dois projetos que buscam estimular os pequenos frigoríficos existentes em Rondônia, criando a Gerência de Inspeção de Produtos e Subprodutos de Origem Animal (Gipoa), dentro da estrutura da Idaron.
O Projeto de Lei Complementar nº 168/17 criou a Gerência de Inspeção de Produtos e Subprodutos de Origem Animal (Gipoa) no âmbito da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron), tendo em vista que compete ao órgão a normatização, coordenação, execução e gestão do Serviço de Inspeção Estadual dos Produtos e Subprodutos de Origem Animal (SIE-RO).
A gerência será a responsável pela prévia inspeção e fiscalização dos produtos e subprodutos de origem animal produzidos no Estado e destinados ao consumo. O governo salientou em seu projeto que a inspeção higiênico-sanitária tem por objetivo fundamental a preservação da saúde pública, proporcionando à população o acesso a alimentos seguros, reduzindo os riscos de transmissão de zoonoses e de tóxi-infecções alimentares.
Também foi aprovado na mesma sessão extraordinária, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 718/17, que visa suprir a real e emergencial necessidade de contratação de servidores temporários para prestar serviço junto ao Sistema de Inspeção Estadual (SIE).
Pelo projeto, foram criados 15 cargos temporários, com salários de R$ 2.500,00, que serão selecionados através de processo seletivo simplificado, enquanto se prepara edital para realização de concurso público.
Os servidores contratados atuarão na inspeção da carne em pequenos frigoríficos, garantindo a sanidade animal e a qualidade do produto, permitindo a exportação para outros Estados.
Articulador na Assembleia para a votação das matérias, o deputado Laerte Gomes (PSDB) informou que, com a aprovação dos dois projetos, os produtos de Rondônia poderão ser comercializados em todo o Brasil, diferentemente dos selos municipais ou estaduais, cuja comercialização é apenas interna.
“É um salto grandioso para o agronegócio do nosso Estado. Esse dia ficará marcado na história de Rondônia, que oportunizará ao setor produtivo, novos horizontes. Nossos produtores poderão trabalhar sem o monopólio das grandes empresas, mandar seus produtos para o País inteiro e o retorno, com certeza, contribuirá com o desenvolvimento do setor e principalmente de Rondônia”, declarou Laerte Gomes.
O deputado informou, ainda, que o SIE, além do setor de frigoríficos, beneficiará os demais setores produtivos, como empresas do ramo lácteo e produção de ovos.
Fonte: ALE/RO – DECOM
