A criação do Conselho Nacional de Desburocratização – Brasil Eficiente vai tornar a emissão de documentos no Brasil, como passaportes e CPF, mais simples. Além disso, outra consequência será maior eficiência e agilidade em serviços públicos para a população.
Uma das metas do Brasil Eficiente é concluir a integração dos bancos de dados da administração pública até o fim do ano. A emissão de passaportes ganhará em velocidade com a digitalização do processo, que atualmente está em 80%.
Com isso, até dezembro, o governo busca concluir a digitalização de outros nove serviços que costumam se traduzir em gasto de tempo. Entre os destaques, a emissão de CPF, alistamento militar, requerimento do seguro-desemprego e recursos de multas do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT).
Saúde e educação
Ao mesmo tempo, o governo federal trabalha para aderir municípios ao prontuário eletrônico, no qual as informações do paciente atendido em uma Unidade Básica de Saúde estarão disponíveis em outros postos de atendimento. A meta é ampliar a integração de 6 mil para 8,6 mil unidades até setembro.
Além disso, a criação do aplicativo eSUS Cidadão permitirá o agendamento online de consultas no Sistema Único de Saúde (SUS). No campo educacional, a meta é levar banda larga a 22,4 mil escolas até o fim de 2018, o que vai beneficiar 12,8 milhões de alunos.
eSocial
Atualmente disponível para empregadores domésticos, o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), será estendido para outras empresas no ano que vem.
A meta do governo federal é por a ferramenta em funcionamento a partir de janeiro, reduzindo de 400 para 80 horas o tempo gasto para pagamento de impostos.
Conselho
Em busca de dar mais efetividade aos serviços públicos, o governo federal decidiu simplificar processos burocráticos, como a emissão de passaportes e pagamento de tributos do e-social, ainda este ano. Por meio do Conselho, os serviços públicos se tornarão mais eficientes e ágeis para a população.
Instalado na última quinta-feira (22), o órgão foi criado a partir de uma demanda do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), o Conselhão, e é integrado por ministros e representantes da sociedade civil.
Fonte: Portal Brasil, com informações da Casa Civil
