Procuradores da República em São Paulo abriram pelo menos dois inquéritos para apurar suspeitas de irregularidades em contratos de venda de terrenos envolvendo o Exército brasileiro e a FHE (Fundação Habitacional do Exército), uma entidade dirigida por militares, mas de direito privado.
Promulgada pelo presidente general Emílio Garrastazu Médici, durante a ditadura militar, a lei 5.561/1970 permite que o Comando do Exército aliene imóveis destinados à Força Armada, sem a necessidade de consultar qualquer outro órgão público. Para os representantes do MPF (Ministério Público Federal), a lei é inconstitucional.
Em um dos casos investigados, a FHE teve lucro milionário ao receber do Exército, no ano de 2004, uma área de 211 mil m² localizada em Osasco cidade da região metropolitana de São Paulo e conhecida como “Morro do Farol”.
Pelo contrato de permuta quando uma das partes se obriga a dar algo em troca de alguma coisa, que não seja dinheiro, a fundação deveria prestar serviços para a Força Armada, a exemplo de construção de casas no interior paulista, no valor total de R$ 15 milhões. Esta cifra corresponderia à avaliação feita pelo próprio Exército a respeito do preço do terreno, à época.
Quatro anos depois, a FHE vendeu o terreno para a Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) pelo preço de R$ 25 milhões. Durante a negociação, o terreno chegou a ser oferecido por R$ 35 milhões, apurou a reportagem. No local, está prevista a construção de um campus da instituição de ensino.
“O Exército repassou à FHE um terreno em preço diminuto, que foi supervalorizado em 70%, apenas quatro anos depois”, afirma o procurador da República Edilson Vitorelli, que atuou no inquérito civil que investiga o caso. Ele é o autor de uma ação civil pública que impede, desde 2012, que um terreno em Valinhos 86 km distante de São Paulo seja também repassado pelo Exército à FHE.
“E o “lucro de 70% da alienação do imóvel favorece uma fundação de direito privado, em detrimento do erário”, completa.
A procuradora da República Melina Tostes, que atua em Osasco (SP)…
Responsável pelo inquérito desde fevereiro, a procuradora da República Melina Tostes pediu que o Exército e a FHE comprovem que os serviços previstos no contrato de permuta foram realmente realizados.
“A lista de obras e projetos apresentados até agora, com seus respectivos valores, estão substancialmente aquém do preço da avaliação do terreno em 2004”, diz Tostes.
“É preciso verificar também por que a fundação optou pela venda, já que sua finalidade não é a venda de terrenos, e sim a construção de projetos habitacionais para seus beneficiários”, completa.
Ainda de acordo com a procuradora, o MPFSP deseja descobrir o motivo para que um terreno que já pertencia à União ter sido comprado por um órgão federal, por meio de um intermediário, no caso a FHE.
“Está é outra questão que o inquérito busca responder: se um terreno já pertencia a um ente da União, no caso o Exército, por que ele não foi oferecido diretamente à Unifesp, que também é um ente da União?”, questiona a procuradora.
Placa indica terreno em Osasco (SP) destinado à construção do campus da Unifesp…
Ainda de acordo com Melina Tostes, até o presente momento, não há quaisquer indícios de que a direção da Unifesp tenha cometido irregularidades no negócio.
Resposta do Exército
Procurada pelo UOL, a assessoria de comunicação do Exército afirmou que “tem a possibilidade de fazer a permuta de áreas que não mais atendem aos interesses militares por obras a construir”, como é o caso do terreno do Morro do Farol. Afirma também que a lei de 1970 foi referendada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Ainda de acordo com a Força Armada, “A FHE prestou obras/serviços previstos no contrato. Foram realizadas obras em aquartelamentos e construídos Próprios Nacionais Residenciais (PNR) para moradia de militares, tudo conforme termo de ajuste assinado com a FHE e publicado no DOU [Diário Oficial da União]. As obras compreenderam todo o valor do contrato de permuta.”
O Exército Brasileiro acrescentou “que todo o processo administrativo foi pautado na legislação vigente e correu de modo regular. Ressaltase
que o Exército não acompanhou a evolução de valores no período em que o imóvel já não lhe pertencia mais, além disso o valor de um imóvel pode sofrer influência por conta de investimentos públicos ou privados no entorno”.
Criada por lei no ano de 1980, ainda no regime militar, a FHE é uma fundação vinculada ao Exército, com finalidade social e sem “fins lucrativos”, como prevê seu estatuto.
Em seu site, está escrito que a missão da fundação é “promover melhor qualidade de vida aos seus beneficiários, facilitando o acesso à casa própria e a seus produtos e serviços”.
Placa indica parceria entre governo federal e Unifesp em Osasco…
A FHE afirmou, por meio de respostas enviadas por sua assessoria de imprensa, que “cumpriu os termos do contrato, executando as contrapartidas nele previstas” e que a extensão da área “não a vocacionava” para finalidade de construção de um projeto habitacional.
Ao ser questionada a respeito da discrepância de valor do mesmo terreno, em tão pouco espaço de tempo, a FHE disse que “a valorização ou a desvalorização de imóveis dependem de variáveis do mercado, sobre as quais não tem ingerência alguma”.
A FHE disse ainda que “todo o processo relacionado à aquisição do Morro do Farol pela Unifesp foi “objeto de análise pelo Tribunal de Contas da União, que julgou regulares o procedimento e seus valores”.
Por sua vez, a Unifesp afirmou que o processo de compra do terreno foi feito pelo Ministério da Educação e, posteriormente, “analisado por uma Comissão de Sindicância da universidade por solicitação da Controladoria Geral da União (CGU), no qual não foram encontradas irregularidades”.
