O juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato em primeira instância, recusou nesta segunda-feira (15) o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do Ministério Público Federal (MPF) para ouvir novas testemunhas no processo em que o petista depôs na semana passada. Moro também estabeleceu os prazos para que as partes interessadas – MPF, Petrobras e advogados de defesa – façam suas alegações finais na ação.
Em seu despacho, publicado no sistema eletrônico da Justiça Federal nesta manhã, traz como justificativa serem “desnecessárias” novas diligências. “Enfim, este Juízo já ouviu muitos depoimentos sobre o apartamento triplex e sobre a reforma dele, não sendo necessários novos a esse respeito. O que se faz necessário, sim, é valorar oportunamente os depoimentos já tomados, juntamente com as demais provas”, escreveu o juiz.
Moro também recusou outros pedidos da defesa, como o acesso à auditorias internas e ao processo de recuperação judicial da construtora OAS. Os advogados de Lula alegaram, também, não ter sido plenamente atendidos na solicitação de documentos à Petrobras, requerendo que os processos de licitação das obras investigadas fossem anexados na íntegra a ação, o que foi identificado pelo magistrado como “mais milhares de documentos”, que, custosos para a estatal e sem necessidade justificada pela defesa, devem ser dispensados.
Outra solicitação é um pedido de informação sobre um suposto acordo de colaboração premiada de Léo Pinheiro e Agenor Medeiros, proprietário e ex-executivo da empreiteira, ao passo em que Moro afirma que, em seu interrogatório, Pinheiro afirmou não ter celebrado um acordo do tipo. Moro decidiu que, caso seja firmado um acerto que não esteja sob sigilo, cabe ao MPF anexá-lo ao processo nas alegações finais.
“A bem da ampla defesa”, o magistrado determinou que as decisões que homologaram os acordos de colaboradores que foram ouvidos como testemunhas estejam disponíveis na ação. É o caso do ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), dos ex-diretores da Petrobras Nestor Cerveró e Paulo Roberto Costa, do ex-gerente Pedro Barusco e dos operadores Alberto Yousseff, Fernando Falcão e Milton Pascowitch, entre outros.
O juiz decidiu que o Ministério Público terá o prazo de 25/05 a 02/06 para encaminhar a sua conclusão do processo. A Petrobras, parte interessada, entre os dias 5 e 6. E a defesa de Lula, por fim, do dia seguinte até 20 de junho. Encerrada essa fase, Moro poderá proferir sentença e condenar, ou não, o ex-presidente.
O processo
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é réu em cinco ações penais na Justiça Federal, três delas no âmbito da Operação Lava Jato. Na ação em questão, é suposto de favorecer a OAS em três contratos da empreiteira com a Petrobras. Em troca, teria recebido benefícios indevidos da construtora, em especial a reserva e reforma de um apartamento tríplex no Guarujá, no litoral de São Paulo, orçado em 3,7 milhões de reais, e os custos de manutenção do acervo presidencial do petista, que teriam consumido cerca de 1,3 milhão.
Na última quarta-feira, foi ouvido durante mais de quatro horas na sede da justiça paranaense, em Curitiba. Lula negou todas as acusações e atribuiu à ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva o interesse em adquirir o apartamento, o que, segundo ele, não teria ocorrido.
Fonte: Veja
