O diagnóstico da situação social de Rondônia deverá ser enviado até maio próximo ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), anunciou nesta terça-feira (11), em Porto Velho, a coordenadora substituta de gestão descentralizada e participação social Ana Carolina de Souza.
Ao falar para representantes de 48 dos 52 municípios do estado, a respeito do Pacto de Aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (Suas), ela disse que o cumprimento de metas fortalece as relações com o governo federal, porém, o descumprimento, resulta no corte de recursos para todos os estados brasileiros e o Distrito Federal.
No 1º Encontro Estadual de Gestores e Técnicos da Assistência Social, que prossegue até esta quarta-feira (12), os participantes são estimulados a conquistar prioridades. “Planejar é preciso para se conhecer a realidade e fazer, e isso contribui para a prevenção de riscos”, alertou Ana Carolina.
Para 2017 estão previstos dois encontros intersetoriais que debaterão ações do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e aprimoramento dos serviços socioassistenciais da proteção básica e especial. Já o Fórum Estadual do Selo Unicef pretende melhorar ações nos municípios aprovados.
A secretária estadual de Assistência e do Desenvolvimento Social, Hérica de Lima Fontenele, considera o Encontro fundamental. “Além do Pacto, vamos capacitar técnicos de referência dos serviços de acolhimento para crianças e adolescentes, e proporcionar atendimento padronizado e qualificado; noutra vertente capacitaremos municípios que aderiram ao Programa Criança Feliz”, assinalou.
Segundo a coordenadora Ana Carolina, o alcance de metas do Pacto do Suas entre 2016 e 2019 “será um avanço”, pois a maioria dos estados ainda não conseguiu suprir metas básicas.
Desde o início dos Programas Minha Casa Minha Vida/Morada Nova, numa parceria dos governos federal e estadual, a Seas destina cota especial de 3% para idosos e 3% para pessoas com deficiência na distribuição de casas e apartamentos dos residenciais construídos no estado.
OCIOSIDADE
Para a secretária da Assistência Social de Monte Negro [Vale do Jamari], Elaine Marques, investimentos do governo estadual em obras que beneficiem crianças e adolescentes serão bem-vindos. “A ociosidade ameaça crianças e jovens. Nossa situação é semelhante à de outros pequenos municípios”, disse.
Técnico da secretaria da assistência social em Nova Brasilândia [Zona da Mata], Állef Diego Bonfim de Andrade reivindica um programa de capacitação e profissionalização de jovens paralelamente a investimentos em cultura, esporte, educação e lazer.
Ana de Souza, coordenadora de gestão descentralizada
A relação da assistência social com a Justiça também depende de equipamentos do estado, lembrou na palestra a coordenadora de gestão descentralizada do MDS, Ana Carolina.
No entanto, ela recomendou aos municípios “clareza” nos relatórios de informação social para que se beneficiem mais do Suas, cuja forma de atendimento é inovadora e assegura a “territorialidade” na execução de programas, projetos, serviços e benefícios à população que deles necessita.
“Inserção de serviços e superação das situações de vulnerabilidade”, exemplificou.
No dia 4 de março, o Conselho Nacional de Assistência Social publicou no Diário Oficial da União 71 deliberações da 10ª Conferência Nacional de dezembro de 2015 com o tema “Consolidar o Suas de vez rumo a 2026”.
As palestras do 1º Encontro de Gestores Municipais e Técnicos tratam de conceitos e práticas da consolidação do Suas; perspectivas e avanços; controle social; execução orçamentária e financeira; estruturação e funcionamento realizados pelos fundos da assistência social; e prestação de contas como resultado da execução orçamentária e financeira.
