Encerrou nesta segunda-feira (3) o prazo para que os vendedores ambulantes da capital se cadastrem no sistema da prefeitura, através do Departamento Municipal de Postura. O cadastramento e abertura de processo custa R$ 22,40, e a taxa mensal a ser paga a partir da regularização é de R$ 70.
Segundo o diretor de Postura, Rainey Viana, todos os ambulantes que trabalham em vias públicas e calçadas foram notificados quanto ao prazo e documentação exigida para o cadastramento. 80% dos 300 ambulantes notificados pela prefeitura procuraram a regularização até esta segunda feira.
“Os que não procuraram se regularizar, estarão sujeitos a partir desta terça-feira (4) a terem a mercadoria apreendida e receberem o auto de infração, ou seja, a multa. Já os regularizados, serão encaminhados para pontos permitidos pelo Código de Postura do Município, já pré-determinados por um estudo realizado pela nossa equipe”, explica o diretor.
Viana destaca que a lei não permite que os ambulantes tomem as avenidas, calçadas e praças públicas, mas admite que podem ficar ruas secundárias, distante a 15 metros das esquinas, longe de estabelecimentos comerciais que vendem o mesmo tipo de produto deles, e também junto à guia – que é o que chamamos de meio fio das calçadas. Não serão aglomerados todos os ambulantes em uma só rua, para evitar um transtorno para os moradores locais, por isso serão, um a um, direcionados, a partir de quarta-feira (5) aos locais onde devem colocar seus carrinhos.
Abraão Silva Pereira, há mais de 20 anos trabalha como ambulantes em ponto comercial na Avenida 7 de Setembro, entre a Marechal Deodoro e a Joaquim Nabuco. Com 41 anos de idade, o ambulante conta que sempre procurou ter bom senso para não ocupar o passeio público.
“Eu cuido de um prédio lá no mesmo endereço, então o proprietário me deu autorização para colocar meu carrinho do limite da calçada para dentro do terreno dele. Não estou atrapalhado ninguém. Mesmo assim, vim fazer meu cadastro para ficar regular com a prefeitura e ficar respaldado por lei”, declarou.
Praça Jonatas Pedrosa
Quanto aos permissionários que ocupam a praça Jonatas Pedrosa, no Centro da cidade, ex-ocupantes do antigo Shopping Popular, o prazo para continuarem no local e com o pagamento da taxa mensal de licença suspenso é de 60 dias. “Neste período nós vamos correr contra o tempo para que a Semdestur consiga fazer as melhorias no local, em banheiros, e já solicitamos mais segurança ao governo do estado”, adianta Rainey.
No local estava funcionando o terminal de integração do transporte coletivo, que já está em fase de desativação, e irá funcionar apenas on-line através dos cartões de passagem. Mas o diretor de Postura adverte que só serão admitidos no lugar os permissionários já cadastrados pelo município, desde a época da enchente do Rio Madeira em 2014, e que foram alocados na praça devido a cheia ter inundado o Shopping Popular.
“Nós temos conhecimento de muitas pessoas que se aproveitam da situação e se infiltraram no meio se passando por permissionários, vendendo inclusive produtos ilícitos, como CD’s e DVD’s piratas, bebidas alcoólicas, jogatinas e até drogas. Esses ficarão de fora. Para os que não estão entre os ilícitos e não são permissionários, é possível ainda se cadastrar, mesmo no decorrer da semana, porém correm o risco de serem autuados e a mercadoria apreendida caso continuem, passada esta segunda, com a comercialização de seus produtos no local de maneira irregular”, esclarece Viana.
Fonte: ROAgora
