O Estado de Rondônia, tendo como entidade coordenadora a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), assinou contrato com a Agência Nacional de Água (ANA) para aderir ao Programa Nacional de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão), conforme o Decreto n° 18.045, em 24 de julho de 2013. Por meio do Progestão, o governo poderá controlar o uso racional das águas de rios e bacias hidrográficas do estado.
Segundo o engenheiro agrônomo da Sedam, Miguel Penha, o Progestão foi dividido em cinco etapas, das quais quatro já foram cumpridas, restando a última que está em fase de elaboração de relatório. “Rondônia está classificado na tipologia B de gestão, levando em conta as características hidrográficas que compõem o estado”, ressaltou o engenheiro agrônomo.
Miguel Penha afirmou que o Progestão é um programa muito importante porque os governos estadual e federal passam a dividir os mesmos dados e por meio dessa junção de informações trabalharão políticas públicas voltadas à preservação ambiental e econômica para o uso da água de forma racional e consciente.
Ele explicou que estão sendo instalados no estado cinco comitês formados por pessoas envolvidas no contexto para que busquem solucionar problemas relacionados ao uso consciente da água.
O secretário Wilson Salles Machado disse que a implantação dos comitês e bacias tem como objetivo principalmente conscientizar o setor produtivo da importância da água para a economia de Rondônia, que é baseada no agronegócio.
“Precisamos usar os recursos hídricos de forma consciente, pois a água é utilizada para o consumo humano e dos animais, além da indústria. Sem água não há vida”, destacou.
Wilson Salles disse que o Estado de Rondônia tem muitos rios e bacias, recursos naturais que precisam ser preservados, respeitados e utilizados de forma racional e consciente por todos. O secretário falou da responsabilidade que a companhia de água e esgoto do estado tem nesse contexto, assim como as indústrias, principalmente os frigoríficos que têm a responsabilidade de tratar a água utilizada antes de devolver à natureza.
Rondônia recebeu R$ 3.750 milhões, conforme foi cumprindo as metas do Progestão. Ano passado o estado foi auditado pela ANA por ter atingido todas as metas e por esse feito conseguiu recurso da ordem de R$ 600 mil para reformar o laboratório de Águas da Sedam, que é considerado pela Ana como o segundo melhor do País. O projeto está pronto, e em breve segue para a fase de licitação.
O secretário ainda disse que Rondônia está discutindo a criação de um Plano de Emergência, caso aconteçam fenômenos como em 2014 com a enchente que deixou centenas de pessoas desabrigadas, causando prejuízos à economia; ou em caso de seca, que possa vir a comprometer o abastecimento de água, como ocorreu em São Paulo, Espírito Santo e no Distrito Federal. “O poder público precisa estar preparado para essas eventualidades”, pontuou Wilson Salles.
Fonte: Secom
