Picciani é alvo de investigações da PF
Polícia Federal também cumpre mandados de prisão temporária contra o atual presidente do TCE-RJ e outros quatro conselheiros do órgão.
Rio – A Polícia Federal realiza, nesta quarta-feira, uma operação para cumprir mandados de prisão contra o presidente do Tribunal das Contas do Estado (TCE-RJ), Aloysio Neves, e de quatro conselheiros. O TCE é o órgão responsável por fiscalizar todos os recursos públicos do estado e de 91 municípios. Denominada de “Quinto do Ouro”, a ação investiga desvios para favorecer integrantes da Casa e do tribunal.
Ao todo, a PF cumprirá 43 mandados de busca e apreensão, além de bloqueios de bens e valores, expedidos pelo ministro Félix Fischer, do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), no Rio, em Duque de Caxias e em São João de Meriti. O presidente da Assembleia do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), é alvo de uma condução coercitiva. Ele será levado para depor na sede da PF ainda nesta quarta-feira. Pelo menos 150 policiais federais estão participando da operação.
Além do presidente do TCE-RJ, os quatro conselheiros alvos de mandados de prisão temporária são: Domingos Brazão, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar e José Maurício Nolasco. De acordo com a PF, eles teriam participado de um esquema de propina em contratos com o estado no período do governo de Sérgio Cabral. O ex-governador do Rio foi preso pela Operação Lava Jato em novembro do ano passado e está no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu.
Por volta das 9h40, agentes da Polícia Federal cumpriam mandados de busca e apreensão em todos os gabinetes dos conselheiros do TCE-RJ, menos no da corregedora Mariana Montebello Willeman, que não é alvo da operação.
Apesar de ser baseada na delação premiada do ex-presidente do TCE-RJ, Jonas Lopes, e de outro investigado, a ação não é um desdobramento da Lava Jato. Assim como mostrou o blog Justiça e Cidadania nesta terça-feira, Lopes está fora do país por 40 dias com base em autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Procurados pelo DIA, o TCE e a Alerj não se posicionaram oficialmente sobre o caso até a publicação desta reportagem.
O nome da operação é uma referência à figura histórica do “Quinto da Coroa”, um imposto correspondente a 20% que a Coroa Portuguesa cobrava dos mineradores de Ouro no período do Brasil Colônia. Uma das mais conhecidas formas de recolhimento ocorria mediante a obtenção de “certificados de recolhimento” pelas casas de fundição. Apesar do rigor na criação de urna estrutura administrativa e fiscal, visando sobretudo a cobrança dos quintos, o imposto era desviado.
Servidores marcam ato
Os integrantes do Movimento Unificado dos Servidores Públicos (Muspe) estão organizando um ato ainda para esta quarta-feira, por volta das 11h30, em frente à Alerj. Segundo os manifestantes, o protesto é para comemorar a condução coercitiva de Picciani. Eles afirmaram ainda que vão levar bolo, faixas e fogos para o local.
