Após uma grande mobilização dos sindicatos e a demonstração de que o Executivo Municipal estava equivocado na extinção do quinquênio dos servidores municipais de Porto Velho, o prefeito Hildon Chaves voltou atrás e determinou a suspensão, por 90 dias, dos efeitos da Lei Complementar nº 650/2017.
A decisão foi tomada durante um encontro que reuniu dirigentes dos sindicatos de servidores municipais e assessores do prefeito, mas não é suficiente para suspender a greve geral no serviço público municipal, marcada para começar segunda-feira, dia 20.
Para tratar do assunto com os sindicatos, a prefeitura constituiu uma mesa de negociações, coordenada pelo chefe de gabinete do prefeito, Breno Mendes, integrada, também, pelo procurador-geral, José Luiz Storer Júnior e os secretários Alexei da Cunha (Administração), Luiz Fernando Martins (Fazenda) e Luiz Guilherme Erse (Planejamento).
Durante a reunião os sindicalistas questionaram os argumentos apresentados pelo prefeito para retirar os quinquênios. Segundo a prefeitura, a medida iria gerar uma economia de mais de R$ 100 milhões ao município. Cálculos paralelos indicam que o impacto do quinquênio não chega a R$ 3 milhões.
Ao comentar o assunto com alguns representantes de sindicatos, o presidente da Câmara Municipal, vereador Maurício Carvalho (PSDB), admitiu que os vereadores, inclusive ele, foram induzidos a erro ao aprovar a lei confiando em informações que podem ser inverídicas.
Durante os 90 dias em que a lei permanecerá suspensa, a prefeitura deverá promover uma nova análise visando verificar quais são os reais impactos do quinquênio, e se for o caso, discutir outras propostas.
A decisão foi considerada pelos sindicatos como uma vitória temporária, mas não o suficiente para suspender o movimento de greve aprovado em assembleia. Os sindicatos estão dispostos a lutar até que seja revogado o dispositivo que extingue o quinquênio.
Na próxima segunda-feira será realizada uma grande assembleia em frente à prefeitura, reunindo servidores de todas as categorias, com a finalidade de avaliar a suspensão da lei.
Já existem propostas para a realização de uma grande campanha que inclui, além da greve, grandes manifestações e vários tipos de protesto, até que não exista mais risco de extinção do quinquênio.
Ainda durante a reunião na prefeitura, os vereadores assumiram o compromisso de não mais votar em matérias que dizem respeito aos servidores públicos sem antes discutir com os sindicatos.
Fonte: Assessoria Sintero
