Estão em vigor desde o início deste ano as novas normas de segurança contra incêndio e evacuação de pessoas e bens em Rondônia. Para Corpo de Bombeiros do Estado, a Lei 3.924 que substitui a Lei 858 criada em 1999 é fruto da necessidade de atualização das atividades técnicas exercidas pelo órgão e representa avanço na qualidade e na celeridade dos serviços prestados nessa área.
Uma das novidades é que encaminhamento dos Projetos de Proteção Contra Incêndio e Pânico passará ser realizado por meio digital até que sejam definitivamente aprovados. As equipes de vistoriantes e analistas de projeto do Corpo de Bombeiros foram atualizadas sobre a nova legislação no final do ano passado e a partir da próxima segunda-feira (16/01) o treinamento se estenderá para profissionais da área de Engenharia, Arquitetura e estudantes do último período destes cursos.
O treinamento com duração de uma semana é realizado através de parceria com o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA-RO) e com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-RO) e será ministrado por profissionais do Corpo de Bombeiros de Rondônia nos municípios Porto Velho, Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal, Vilhena e Guajará-Mirim.
QUALIFICAÇÃO
Entre sete de novembro a nove de dezembro de 2016, por meio de parceria com o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, cerca de 100 bombeiros de Rondônia que compõe as equipes de vistoriantes e analistas do órgão foram atualizados das novas regras de análise de projetos de incêndio em edificações em área de risco e inspeção em edificações e área de risco.
Nova lei traz melhorias para concessão dos certificados de aprovação das edificações
Com o novo treinamento, desta vez voltado para engenheiros e arquitetos, o Corpo de Bombeiros de Rondônia cumpre a missão de deixar todos os envolvidos nos serviços que garantem a segurança contra incêndio e pânico atualizados sobre a nova legislação. A proposta é oferecer maior eficiência na tramitação dos Projetos de Proteção Contra Incêndio e Pânico (PPCIP) e da concessão dos Certificados de Aprovação das edificações.
As inscrições para o curso podem ser realizadas gratuitamente aqui. Para esclarecimentos sobre a capacitação, o contato pode ser feitos pelos telefones (69) 99999-3111 (Douglas/CREA RO) ou (69) 3229-2070 (Cássio/CAU RO). Os profissionais e acadêmicos receberão certificado de participação de 40 horas.
NORMAS DE SEGURANÇA
Seguindo uma tendência nacional relacionada aos requisitos de segurança contra incêndio e evacuação de pessoas e bens, mas considerando as especificidades vividas em Rondônia, está em vigor a Lei 3.924 de 17 de outubro de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado nº 194, página nº 02 e passou a vigorar a partir de 1° de janeiro de 2017.
Esta Lei foi regulamentada por meio do Decreto 21.425 de 29 de novembro de 2016, publicado no Diário Oficial do Estado nº 221, página 10. O Decreto prevê que as medidas e prescrições seriam estabelecidas por meio de Instruções Técnicas, que já formam elaboradas pelo CBMRO e podem ser acessadas no site http://www.cbm.ro.gov.br.
CRONOGRAMA DOS CURSOS
Vilhena – Dia 16/01 à 20/01/17
Local: Câmara dos Vereadores de Vilhena – Av. Tancredo Neves, 14039 – Vilhena/RO.
Horário: Das 8h às 12h / 14h a 18h.
Cacoal – Dia 23/01 à 27/01/17
Local: Faculdade de Ciências Biomédicas de Cacoal – FACIMED – Av. Cuiabá, 3087 – Centro – Cacoal/RO
Horário: Das 8h às 12h / 14h a 18h
Ji-Paraná – Dia 30/01 à 03/02/17
Local: (a confirmar)
Horário: Das 8h às 12h / 14h a 18h
Ariquemes – Dia 06/02 à 10/02/17
Local: Faculdade de Educação e Meio Ambiente – FAEMA – Av. Machadinho, 4349 – Setor 06 – Ariquemes/RO
Horário: Das 8h às 12h / 14h a 18h
Guajará Mirim – Dia 13/02 à 17/02/17
Local: IFRO – Campus Guajará Mirim – Avenida Quinze de Novembro, s/n – Planalto – Guajará Mirim/RO
Horário: Das 8h às 12h / 14h a 18h
Porto Velho – Dia 20/02 à 24/02/17
Local: (a confirmar)
Horário: Das 8h às 12h / 14h a 18h
Fonte: Secom – Governo de Rondônia
