Foi realizada na manhã desta segunda-feira (12), no Plenário da Assembleia Legislativa, por indicação do deputado Alex Redano (PRB), audiência pública que tratou da questão da prestação de serviços funerários de empresas do interior, quando o óbito ocorrer na capital.
O parlamentar disse que a intenção é debater o assunto e encontrar um denominador comum para que fique bom para todos. A motivação da audiência se fez necessária devido a dificuldades encontradas por proprietários de empresas funerárias do interior em prestar seus serviços ao serem procurados por parentes de pessoas residentes fora da capital que vieram a óbito em Porto Velho.
O deputado citou que o novo regramento normativo trazido pela edição da Lei Complementar nº 632/2015 restringiu a prestação das funerárias do interior no serviço de translado do falecido, tornando obrigatório o preparo por empresas locais da capital através da tanatopraxia (“tanato”).
O chefe da Central de Óbitos de Porto Velho, Hueliton Mendes, disse que a central faz o controle dos óbitos e o sistema de rodízio para a prestação de serviços funerários, que foi implantado para evitar a questão do intermediário, que muitas vezes acabava por constranger a população.
Mendes falou que a questão do transporte para o interior depende do tratamento do corpo para o transporte (tanatopraxia), que é obrigatório até para a conservação do corpo, para que possa ser também ser velado. “Porto Velho não pode ser responsabilidade por cidadãos de outros municípios, portanto cabe a assistência social de cada município resolver estas questões de auxílios”, argumentou.
A proprietária da Funerária Universo, do município de Ariquemes, Matilde Ianes da Silva, disse que o grande problema é a questão da “tanato”, que é cara. O auxílio das prefeituras é relativo a urna e translado. O custo alto do serviço de tratamento, se torna um impeditivo para muitas famílias, aonde muitas vezes vem do interior para acompanhar um doente que acaba vindo a óbito e ocorrendo em fim de semana, fica complicado levantar o dinheiro, pois o tratamento tem de ser pago à vista.
Outro ponto levantado por Matilde é em relação ao óbito infantil, abaixo de um ano, onde não é obrigatório o serviço de “tanato”, sendo que as funerárias do interior não podem entrar nos hospitais para remover os corpos, tendo de ter intermediação da central. Relatou outros vários problemas ocorridos, como preparo mal feito, não emissão de nota fiscal e notas em nome de funerárias fantasmas.
O proprietário da funerária São Cristóvão, de Porto Velho, José Thiago Zanini, relatou que a “tanato” é obrigatória no transporte em trajetos em mais de 50 km, até por questões de saúde pública. Sobre o preço existe uma tabela de associação nacional, que é sugestiva e os valores praticados em Porto Velho é abaixo do sugerido, especialmente tendo em vista que os produtos todos vêm de fora.
Sobre pagamentos, José falou que sempre a empresa vai querer garantias de querer receber pelo serviço prestado. Quando a pessoa não pode pagar e é do interior, a Prefeitura de Porto Velho não pode arcar com este custo, cabendo a assistência do município de origem auxiliar.
A representante da Funerária Pax Real, de Porto Velho, Marisia Dias de Oliveira, pediu mais atenção ao setor e que o Estado instale em cidades estratégicas rabecão para recolhimento de corpos. Quanto a “tanato” é obrigatória sim por questões de saúde pública, e que “por fazermos aquilo que ninguém gostaria de fazer e precisamos do respeito do setor público”.
Representando funerárias da cidade de Vilhena, Adenilson Silva, disse que quando tem de fazer remoção em Cuiabá é tranqüilo, transportam para Vilhena e fazem a “tanato” por técnicos da cidade. Enquanto que em Porto Velho é tudo complicado e o serviço feito de péssima qualidade. “As funerárias do interior muitas vezes são o braço do governo na capital, parcelando e pagando para receber posteriormente da família lá no interior”.
Fábio Ricardo, de Alvorada do Oeste corroborou as questões já levantadas; a médica Francinelly Costa Assis, do Departamento Epidemiológico de Porto Velho relatou questões de saúde e de assistência social.
A secretária adjunta da Semas, Maria Euzenir, disse que Porto Velho não recebe verbas do Estado e ou do governo federal para estes auxílios. “Tudo o que faz é com recursos próprios, por isso não tem como ajudar a outros municípios, pois a demanda é muito grande”.
Encaminhamentos
O deputado Alex Redano propôs a criação de um grupo de discussão com todos os membros e posteriormente criar uma associação a fim de conquistar maior representatividade.
Outra ideia levantada pelo parlamentar é trabalhar em conjunto com laboratório de “tanato” entre as funerárias do interior a fim de baratear custos e que de acordo com a Constituição Federal, cabe aos municípios legislarem sobre esta situação, por isso não caberia a criação de uma lei estadual.
Fonte: ALE/RO – DECOM
