O plenário do Senado aprovou em primeiro turno nesta terça-feira (29) a PEC 55/2016, que estabelece um teto de gastos públicos. O relatório do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) foi aprovado por 61 votos a 14.
Eram necessários 54 votos e a expectativa do Palácio do Planalto era de conquistar 65 senadores, de acordo com o líder do governo na Casa, senador Romero Jucá (PMDB-RR). O texto será votado em segundo turno em 13 de dezembro. Se for aprovado, torna-se lei.
No fim da tarde de hoje, manifestantes contrários ao novo regime fiscal se reuniram em frente ao Congresso Nacional. Ele gritaram palavras de ordem como “Fora, Temer”. Segundo a Secretaria de Segurança do Distrito Federal, o protesto contou com cerca de 12 mil pessoas.
A polícia legislativa isolou a área entre o gramado e o espelho d’água do Congresso e usou bombas de gás lacrimogêneo para dispersar a multidão. Os policiais chegaram a agredir um manifestante que ultrapassou a barreira e estava correndo na área. Houve quebra-quebra.
No plenário, a oposição tentou adiar a votação por considerar que não havia condições de votar a medida diante da denúncia de que o presidente Michel Temer pressionou o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero para beneficiar o então titular da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima.
Houve também uma discussão a respeito da presença de manifestantes nas galerias. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) determinou a saída de duas pessoas após um início de tumulto.
“Não dá para gente votar uma PEC 55 dessa sem que as pessoas tenham acesso às galerias desta Casa. Nós temos 20 mil pessoas mobilizadas, essa é uma PEC que muda a Constituição brasileira”, afirmou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).
O argumento foi reforçado pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). “Não é possível votar uma emenda constitucional de 20 anos, que interfere na vida das pessoas, no cotidiano de todos os brasileiros e brasileiras com as galerias vazias”, afirmou.
Renan rebateu: “Não com objetivo de não deixar deliberar, porque essa é uma precondição que tumultua e influencia o melhor rendimento do debate e da própria votação.”
O que muda
A proposta de emenda à Constituição estabelece um novo regime fiscal com duração de 20 anos, mas a partir do décimo ano de vigência, o presidente da República poderá alterá-lo por meio de lei complementar. Só poderá ser proposta uma mudança por mandato.
De acordo com a medida, as despesas gerais da União serão limitadas com base no valor do ano anterior somado à inflação do período.
Os recursos para saúde e educação vão se manter em 2017 seguindo as aplicações mínimas previstas na Constituição. A partir de 2018, serão corrigidos pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), publicado pelo IBGE.
Fonte: BrasilPost
