Os servidores públicos do MP de Rondônia realizaram na terça-feira, 27/9, das 11:00hs ás 12:00hs ato de protesto, pedindo a reposição salarial das perdas inflacionárias atrasadas desde 2014.
A mobilização que teve a participação maciça da Capital e das comarcas do Interior como Alta Floresta, Ariquemes, Buritis, Cacoal, Costa Marques,Guajará Mirim, Ji-Paraná, Costa Marques, Pimenta Bueno, Ouro Preto, Porto Velho e Vilhena. O manifesto foi decidido em Assembleia Geral Extraordinária do Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Rondônia – SINSEMPRO realizada no dia 21/09.
Antes do protesto, o Sindicato Sinsempro se reuniu com os gestores do MPRO, que informou ser inviável o pagamento das perdas inflacionárias de 2014 e 2015, utilizando como desculpa o índice do “limite prudencial financeiro” da Lei de Responsabilidade Fiscal para o controle dos gastos públicos com pessoal e falta de orçamento.
A revisão geral sobre os vencimentos dos servidores é direito do servidor público, de natureza prioritária por tratar-se de recomposição de verba de natureza alimentar e visa ainda, garantir o direito constitucional a irredutibilidade salarial, respaldadas pelo art. 37, X da Constituição Federal, LCE 303/04, LCE 548/09 e LCE 736/13.
Os servidores já não aguentam mais a perda salarial e aguardam uma reposta positiva por parte da atual administração do MPRO, que tem a competência exclusiva de encaminhar o projeto de lei para a Assembleia Legislativa de Rondônia.
Fonte: Assessoria
