O aumento do teto do Programa Nacional de Crédito Fundiário (Pncf), que vai de R$ 80 mil para R$ 140 mil para a compra de terras, minimiza os conflitos agrários ao fixar o homem no campo com dignidade. A secretária adjunta de agricultura (Seagri), Mary Braganhol, foi à Brasília na última semana, a fim de incorporar os benefícios federais do Programa Nacional de Habitação Rural (Pnhr), beneficiando os produtores da agricultura familiar em Rondônia.
Acompanhando Braganhol, o coordenador da Unidade Técnica Estadual (UTE) da Seagri, Marcos Rodrigo, durante a visita à Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), disse que “este aumento é importante porque com o valor anterior (R$ 80 mil), os pequenos produtores rurais familiares conseguem comprar apenas 8 hectares; já com os R$ 140 mil propostos podem comprar até 12 hectares, que lhes permitem aumentar significativamente suas produções, aumentando a qualidade de vida de todos”.
Mary Braganhol, ao solicitar o aumento do teto para a compra de terras, disse do empenho do governador Confúcio Moura em “valorizar os pequenos produtores familiares rurais, base da economia de Rondônia, responsáveis por mais de 82% de tudo que aqui se produz”. Além disso, as terras compradas legalmente garantem a posse, evitando com isso que haja conflitos agrários e invasões de terras produtivas.
A incorporação dos benefícios federais do Pnhr garantem a fixação dos produtores no campo, evitando o êxodo rural e consequente aumento desordenado dos núcleos urbanos. “Temos hoje mais de 200 famílias assentadas, mas sem moradias construídas”, informa Braganhol.
O Programa Nacional de Habitação Rural prevê recursos não só para a construção de moradias, mas também para toda a infra-estrutura e tecnologias necessárias que visem o desenvolvimento dos sistemas produtivos e a consolidação das famílias no campo.
Raquel Porto Santori, gestora da Subsecretaria de Reordenamento Agrário (SRA), vinculada à Sead, reconheceu a importância do aumento do teto para a compra de terras e também da vinculação do Pnhr a todos os contratos (efetivados e futuros). “Reconhecemos que o valor atual não supre a necessidade da maioria dos produtores rurais familiares em Rondônia. A gestão da Seagri vem em boa hora, e cremos que em 2017 possamos atender às duas demandas aqui apresentadas”.
Fonte: Secom
