O Plano Nacional de Educação (PNE) prevê que o Ministério da Educação (MEC), em articulação e colaboração com os estados, o Distrito Federal e os municípios, deverá, até junho de 2016, elaborar e encaminhar ao Conselho Nacional de Educação (CNE), precedida de consulta pública nacional, proposta de direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento para os alunos da educação básica. Entre os 27 estados brasileiros, 4 sancionaram os planos estaduais de Educação – Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Maranhão.
O MEC junto à Undime e ao Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) propõe que na próxima quarta-feira, 2 de dezembro, seja realizado o Dia da Base Nacional Comum Curricular. A ideia é que, nesse dia, os professores, estudantes e toda a comunidade escolar se reúnam para debater a proposta da Base Nacional Comum Curricular.
Para incentivar a discussão e organizá-la da melhor maneira, o MEC publicou na plataforma diversos materiais que podem ser utilizados para projeção ou impressão. Além disso, há um tutorial com informações básicas sobre o portal, que aborda aspectos sobre como ele deve ser utilizado e de que forma é possível contribuir com o documento.
A Undime considera extremamente importante a participação de todos os envolvidos nesse processo. “É muito importante que todos os Dirigentes Municipais de Educação organizem o processo de discussão em seus municípios, envolvendo toda a comunidade escolar”, enfatizou o presidente da Undime .
Para inserir no sistema as contribuições ao documento preliminar é preciso fazer um cadastro no portal da Base. Esse cadastro pode ser realizado de três formas diferentes: como indivíduo, como organização da sociedade civil ou como escola.
No dia 15 de dezembro, terá início a análise das contribuições do primeiro ciclo de debates da Base Nacional Comum. O portal continuará recebendo contribuições depois dessa data, mas o MEC ressalta a importância de que até 15 de dezembro sejam realizadas reuniões e as primeiras sugestões sejam encaminhadas.
A Base Nacional Comum Curricular (BNC) vai deixar claro os conhecimentos essenciais aos quais todos os estudantes brasileiros têm o direito de ter acesso e se apropriar durante sua trajetória na Educação Básica, ano a ano, desde o ingresso na Creche até o final do Ensino Médio. Com ela os sistemas educacionais, as escolas e os professores terão um importante instrumento de gestão pedagógica e as famílias poderão participar e acompanhar mais de perto a vida escolar de seus filhos.
A Base será mais uma ferramenta que vai ajudar a orientar a construção do currículo das mais de 190 mil escolas de Educação Básica do país, espalhadas de Norte a Sul, públicas ou particulares.
Com a BNC, ficará claro para todo mundo quais são os elementos fundamentais que precisam ser ensinados nas Áreas de Conhecimento: na Matemática, nas Linguagens e nas Ciências da Natureza e Humanas.
A Base é parte do Currículo e orienta a formulação do projeto Político-Pedagógico das escolas, permitindo maior articulação deste. A partir da Base, os mais de 2 milhões de professores continuarão podendo escolher os melhores caminhos de como ensinar e, também, quais outros elementos (a Parte Diversificada) precisam ser somados nesse processo de aprendizagem e desenvolvimento de seus alunos. Tudo isso respeitando a diversidade, as particularidades e os contextos de onde estão.
Fonte: Portal MEC
