Vice de conselho de direitos humanos é preso sob suspeita de elo com PCC


Advogados são presos por suspeita de ajudar facção em São Paulo

Ao menos 32 pessoas foram detidas na manhã desta terça-feira (22) durante uma operação da Polícia Civil e do Ministério Público de São Paulo. Elas são suspeitas de terem ligação com a facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).

Entre os presos está o vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), Luiz Carlos dos Santos, em Cotia (Grande SP).

Segundo a investigação, Santos fazia “falsas denúncias” perante organismos de proteção dos direitos humanos com o objetivo de “desestabilizar a segurança pública do Estado”. Ele teria recebido do PCC cerca de R$ 130 mil com essa finalidade.

A operação, batizada de Ethos, teve como objetivo desarticular a célula criminosa do PCC, denominada de “R”, composta por 40 advogados, sob controle de presos vinculados à organização. A polícia cumpre 41 mandados de prisão, sendo 40 contra advogados, além de 65 de buscas e apreensão.

A investigação teve inicio há um ano e meio e identificou 55 pessoas, das quais 41 estavam em liberdade e contribuíam para a prática criminosa vinculada à organização. Os demais investigados são presos que estão no sistema penitenciário paulista –considerados líderes da facção. A investigação também teve o apoio do Ministério Público.

Em nota, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) afirma que “tão logo tomou conhecimento das diligências, nas primeiras horas do dia, determinou o acompanhamento por meio de sua Comissão de Direitos e Prerrogativas Profissionais, para assegurar o respeito aos direitos dos profissionais”.

Afirma também que, na medida em que tiver ciência das acusações aos advogados, assegurado o direito de defesa, promoverá as apurações necessárias.

A operação, conduzida pelo Deinter-8 (Departamento de Polícia Judiciário do Interior), foi feita em ao menos dez municípios no Estado de São Paulo, entre eles, a capital paulista, Cotia, Santos e Presidente Prudente. Ao todo, 703 policiais civis e membros do Ministério Publico participaram.

Segundo policiais ouvidos pela Folha, os presos nesta terça (22) são suspeitos de participar de lavagem de dinheiro para o crime, de serem intermediários na comunicação entre os membros da facção presos e os que estão soltos e de fazerem dossiês de agentes públicos.

O Condepe é ligado à Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania do governo Geraldo Alckmin (PSDB). A pasta informou que, apesar de ser ligado à secretaria, o conselho é um órgão independente e tem autonomia. Por isso, não faria nenhum comentário sobre a prisão de Santos. A Folha entrou em contato com o Condepe , mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo informou que o secretário Mágino Alves Barbosa Filho dará uma entrevista na tarde desta terça para falar sobre a operação de combate ao crime organizado. O subprocurador-geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais do MP de São Paulo, Mário Sarrubbo, também participará.

CONDEPE

Criado em 1993, o Condepe está previsto na Constituição Estadual de SP de 1989. No artigo 110, o texto diz que o conselho tem como finalidade “investigar as violações de direitos humanos no território do Estado, de encaminhar as denúncias a quem de direito e de propor soluções gerais a esses problemas”.

O Condepe tem como prerrogativas acessar unidades prisionais, requisitar informações, documentos ou processos de órgãos públicos estaduais e propor sindicâncias e inquéritos para apuração de violações de direitos, entre outras.

O vice-presidente da ONG Conectas Direitos Humanos, Marcos Fuchs, disse considerar a prisão de Santos uma “ameaça” ao setor. “Não é saudável para a nossa causa. Não é saudável para quem defende direitos humanos, para todas as entidades e para todas as organizações”, afirmou.

“O Condepe é um órgão seríssimo, que tem esse papel, esse condão na defesa de direitos humanos, de receber denúncias, de apurar denúncias, de fazer inspeções e fazer visitas no sistema prisional como uma das suas prerrogativas”, disse Fuchs. “Precisamos ter muita cautela”, ressalvou.

Até a publicação desta reportagem, a Folha não havia conseguido contato com a defesa de Santos.

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