TST declara ilegal greve de petroleiros e impõe multa diária de R$ 500 mil


Segundo a Advocacia-Geral da União, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) declarou na noite desta terça-feira ilegal a greve dos petroleiros prevista para começar nesta quarta-feira, 30. De acordo com informações do blog BR18, do Estadão, foi estipulada multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento.

Em nota publicada em seu site, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) informa que a greve duraria inicialmente 72h e não causaria problemas de desabastecimento. Entre as demandas da FUP estão a redução dos preços do gás de cozinha e dos combustíveis com a mudança da política de preços da Petrobras e a saída de Pedro Parente do comando da empresa.

A ministra Maria de Assis Calsing, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), concedeu liminar (decisão provisória) na noite desta terça-feira (29) na qual classifica como “aparentemente abusivo” o caráter da greve de 72 horas de funcionários da Petrobras convocada para se iniciar nesta quarta (30).

Em caso de descumprimento da decisão, os sindicatos estarão sujeitos a multa de R$ 500 mil por dia, segundo a decisão da ministra.

liminar foi pedida pela Advocacia Geral da União (AGU) e pela Petrobras. “Defiro parcialmente o pedido para que, diante do caráter aparentemente abusivo da greve e dos graves danos que dela podem advir, determinar aos Suscitados que se abstenham de paralisar suas atividades no âmbito da Petrobras e de suas subsidiárias, nos dias 30 e 31 de maio e 1.º de junho de 2018 e de impedir o livre trânsito de bens e pessoas”.

Para a ministra, “é potencialmente grave o dano que eventual greve da categoria dos petroleiros irá causar à população brasileira”.

Ela afirma que uma eventual paralisação dos petroleiros resultará na “continuidade dos efeitos danosos” da greve dos caminhoneiros.

“Beira o oportunismo a greve anunciada, cuja deflagração não se reveste de proporcionalidade do que poderia, em tese, ser alcançado com a pauta perseguida e o sacrifício da sociedade para a consecução dos propósitos levantados”, afirmou a ministra na decisão.

Na ação, a AGU e a Petrobras argumentam que as reivindicações dos sindicatos de petroleiros são de “natureza política-ideológica” (como a demissão do presidente da empresa, Pedro Parente), e não trabalhista, já que o acordo coletivo entre a empresa e os funcionários tem vigência até 2019.

“Nessa linha, é inadmissível admitir que a atuação oportunista de determinado grupo enseja a ausência de serviços públicos essenciais, em prejuízo de toda a sociedade”, argumentam AGU e Petrobras na ação.

0 Comentário

Nenhum comentário

Seja o primeiro

Deixe um comentário

Ao clicar em ENVIAR, aguarde nossa avaliação