TSE libera ‘vaquinha’ a pré-candidatos a partir de hoje


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abre nesta terça-feira (15) o prazo para arrecadação antecipada de doações de pessoas físicas por meio das chamadas “vaquinhas” online, ou crowdfunding. As eleições deste ano serão as primeiras a contar com essa ferramenta como forma oficial de arrecadação de recursos eleitorais. Ao menos quatro pré-candidatos à Presidência da República, contudo, já se beneficiaram de financiamentos online extraoficiais.

Manuela D’Ávila (PCdoB) mantém uma campanha desde março para arrecadar recursos a fim de custear suas viagens pelo país. Jair Bolsonaro (PSL), Ciro Gomes (PDT) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado e preso pela Operação Lava Jato, também já se beneficiaram de “vaquinhas” feitas em prol de suas ações, mesmo que a iniciativa não tenha partido deles.

Não há irregularidade nessas escolhas. Segundo o TSE, no entanto, a partir desta terça, “vaquinhas” organizadas para as campanhas dos pré-candidatos deverão ser feitas em nome deles e por meio de empresas especializadas. Os principais presidenciáveis afirmaram que têm interesse em arrecadar previamente pela internet. A maioria, porém, ainda negocia contratos para o serviço.

Pela nova legislação, pré-candidatos a qualquer um dos cargos em disputa poderão arrecadar, mas não gastar, os recursos obtidos exclusivamente pela internet até o início oficial da campanha, em 15 de agosto. Rígidas, as novas regras destoam do vale-tudo da atual fase de pré-campanha, na qual parte dos presidenciáveis já pede e recebe doações em iniciativas virtuais não regulamentadas em lei.

Até 2016 não havia uma regulamentação específica para as “vaquinhas” – partidos e candidatos precisavam desenvolver softwares próprios para gerar suas receitas. A novidade agora é que empresas credenciadas pelo TSE poderão fazer todo o serviço, atuando como uma espécie de banco para as campanhas. Já são dez plataformas homologadas e outras 29 em processo no tribunal.

A “vaquinha” “Manu pelo Brasil”, de Manuela D’Ávila, está no ar desde 19 de março com a meta de arrecadar 150.000 reais em doações. Até sexta-feira, a campanha tinha alcançado 22% de seu objetivo, com 32.500 reais em doações, que podem ser efetuadas a partir de 10 reais via cartão de crédito, débito ou boleto bancário.

Caravana

Ano passado, por exemplo, o PT recebeu mais de 100.000 reais para custear a caravana de Lula por Minas Gerais. Neste ano, ao menos dez campanhas virtuais já foram lançadas para ajudar nas pré-campanhas de Bolsonaro e Ciro. Algumas delas têm como meta arrecadar recursos para a produção e instalação de outdoors, vetados pelo TSE.

O órgão afirma que uma pessoa física pode arrecadar dinheiro usando como “causa” o apoio a determinado candidato, mas desde que este, ao receber o repasse, informe a origem em sua prestação de contas. Mesmo assim, dependendo do caso, pode ficar configurada “arrecadação antecipada ou utilização de interposta pessoal para simulação da real origem do dinheiro”.

Especialista em Direito Eleitoral, Alberto Rollo defende que em ano eleitoral o TSE antecipe a fase de prestação de contas dos políticos que pretendem participar das eleições. “Qualquer doação, por exemplo, deveria ser registrada a partir de 1.º de janeiro. Essa divisão de pré-campanha e campanha quase não existe mais.”

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