TC acata sugestão de Maurão de Carvalho para orientar gestores


Criação de um canal de consultas deve reduzir eventuais falhas em processos administrativos

Erros em processos administrativos, por desconhecimento, por inadequações às normas ou outras situações, acabam gerando prejuízos como a suspensão de convênios e contratações, paralisações de obras e serviços, entre outros problemas.

Para tentar reduzir esse problema, o presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (PP) e os deputados Laerte Gomes (PEN) e Léo Moraes (PTB), apresentaram ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Edilson de Souza, a proposta de criação de um plantão pedagógico.

“Seria um canal de consultas, onde os prefeitos, presidentes de Câmaras, secretários municipais, poderiam acionar a equipe do TCE para tirar dúvidas sobre um processo licitatório, um edital de concurso, por exemplo. Isso evitaria processos falhos, que geram mais prejuízos e despesas”, explicou Maurão.

O presidente do TCE declarou que o órgão de controle tem essa preocupação com o viés pedagógico. “Ninguém quer engessar a gestão pública, mas dar celeridade nos processos, sem deixar de observar as normas legais que regem a administração pública. Muitas vezes, essas normas não são seguidas, infelizmente, por desconhecimento técnico dos gestores”, completou.

Laerte Gomes afirmou que neste ano há o fechamento dos mandatos de prefeitos e vereadores, e muitos têm dificuldades em ajustar os processos, por desconhecimento.

“É uma dificuldade que muitas prefeituras e câmaras enfrentam e esse modelo que sugerimos ao TCE vai reduzir o número de processos com eventuais falhas, e com isso teremos menos problemas para o erário e para a população”, observou Laerte.

Léo Moraes acrescentou que, em alguns casos, atos falhos por desconhecimento, acabam levando o município a ficar inadimplente, gerando uma série de impedimentos legais.

“Um erro num processo pode resultar em impedimento do município receber emendas parlamentares, firmar convênios e outras ações. E nem sempre esse erro é causado por dolo, mas por falta de conhecimento das normas legais, que não são poucas”, observou.

O presidente do Tribunal informou que vai proceder aos estudos e ajustes necessários, em uma semana, para montar a equipe técnica que daria suporte ao plantão pedagógico.

Fonte: ALE/Decom/Eranildo Costa Luna

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