SIGILO QUESTIONADO


SIGILO QUESTIONADO

A jornalista Mônica Bergamo, em sua coluna deste sábado  (02/09), informa que o Sindicato dos Advogados de São Paulo aciona na justiça os produtores do filme “Polícia Federal – A Lei é para todos”, com data marcada para lançamento na rede de cinemas no próximo dia sete de setembro, no sentido de que seja quebrado o sigilo dos apoios financeiros para sua realização.

Duvidam dos patrocinadores que poderiam ser empresas que prestam serviços às instituições públicas. O filme, segundo seus produtores, teria custado em torno de 17 milhões de reais. Mas dizem seus questionadores que enfrentam resistência dos produtores em fornecer a origem do financiamentos.

A argumentação seria também com base em que a produção apresenta pre-julgamentos, antes destes serem sentenciados, ou de possível caráter político.

Não vi esse filme antes do lançamento, esperado com ansiedade por muitos brasileiros, mas no trailler não identifiquei condenações, porém investigações em que seus atores originais aparecem em alguns momentos.

O filme, diga-se, mostra excelente qualidade técnica e aborda assuntos amplamente divulgados por toda a imprensa brasileira e internacional. Claro, como todo filme, tem seu aspecto comercial, para levar cinéfilos às cadeiras dos cinemas. Seja novela, seriado ou filme, o toque comercial retira o tédio da originalidade.

Exemplo recente está na novela Força de Querer, cujo personagem protagonizado pela excelente atriz Juliana Paes, não tem muito a ver com o que o telespectador acompanha diariamente. Declarações já divulgadas em entrevista com a personagem que motiva a novela, explicitam que não teve, por exemplo, os problemas de relacionamento na forma como aparece. Mas a novela está sendo muito bem recebida.

Até mesmo em filmes com base em obras literárias, o desvio de algumas páginas da históra para acrescentar o “plus” que alimenta o cinéfilo, existe claramente, desde os primórdios da história da cinematografia.

A discussão é a mesma. Abre-se ou não o sigilo. Para uns sim, para outros não. No caso da JBS, o sigilo da denuncia que justificou a colaboração premiada foi quebrado com extrema celeridade, antes mesmo de investigações aprofundadas sobre as gravações apresentadas, que deveriam ter perícias consistentes.

Até hoje é contestada por grandes juristas. É lógico que sua excelência, o Ministro Fachim, deve ter sido assessorado por juizes que o acompanham. Mas sendo quem lê e consolida o relatório sob seu conhecimento jurídico que embasa a decisão, fica sozinho na história, que gerou mal estar entre alguns dos seus pares, como foi divulgado.

O ministro já atendeu pleito em que decretou sigilo absoluto em ação promovida pela JBS sobre áudios que registram conversas de Joesley Batista com seus advogados, de forma a não serem divulgados em qualquer hipótese.

Por outro lado, já vem sendo difundido por outras fontes que os áudios no gravador de Joesley e que fora usado para registrar sua conversa com o Presidente Temer, teve apagado pelo delator os diálogos com os seus advogados, e, quem sabe, com algum membro do MPF, agora recuperados pela Polícia Federal. E até se acredita que a gravação teria sido involuntária, por trapalhada de Wesley que não sabia utilizar direito o gravador. Uma desculpa que não o favorece.

Que dizer, tudo fruto de decisões, suponho, muito precipitadas e que podem até retirar os benefícios desse colaborador que não tem nada de inocente nessa história toda, porém, beneficiado por um instrumento legal, usado sem os critérios mais cautelosos de segurança que poderiam ter sido usados.

Então, continuam em pauta os sigilos. Delatores querem sigilos para suas declarações, conforme o caso, mas não querem a sua quebra para o conhecimento da sociedade. Fica o brasileiro a mercê de decisões judiciais, embora dentro da legalidade, com reflexos na celeridade das investigações.

O que é certo, o que é errado?

– Creio que a sociedade sabe melhor do que todos. Ela faz parte de um contrato social cuja elaboração teve como base sua participação na criação das regras legais de proteção da convivência nas relações do cidadão com e dentro do Estado. Mas aí já é assunto para outra conversa

Rosseau, Locke, e Hobbes com seu Liviatã ajudarão muito nesse assunto. Quanto ao nosso Contrato Social, ainda está muito longe de sua consolidação. Mas Jean Jacques Rousseau (1712-1778), afirmava “que a liberdade natural do homem, seu bem-estar e sua segurança seriam preservados através do contrato social. Para Rousseau, o homem nasceria bom, mas a sociedade o corromperia. É o que vemos.

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