Senado deve obrigar o Ministério Público a favorecer também o acusado


Proposta altera o Código de Processo Penal para obrigar o MP a ‘buscar a verdade dos fatos’

Está na pauta do Senado um projeto que altera radicalmente a atuação do Ministério Público. De autoria de Antonio Anastasia (PSDB-MG), a proposta altera o artigo 156 do Código de Processo Penal para estabelecer a obrigatoriedade de o MP “buscar a verdade dos fatos” também a favor do indiciado ou acusado. Já com parecer favorável do relator, o projeto será votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em caráter terminativo, ou seja, será a palavra final do Senado.

Anastasia lembra que o MP tem as mesmas garantias da magistratura e por isso precisa de idênticas obrigações, como da imparcialidade.

O projeto aprovado em caráter terminativo é a palavra final do Senado sobre o tema para enviar à Câmara, à sanção ou para promulgação.

O projeto ganhou força com o parecer favorável do relator Rodrigo Pacheco (MDB-MG), cujos conhecimentos jurídicos são respeitados.

Com muitos projetos na fila, uma estimativa otimista indica que será votada em março a proposta de Anastasia. Tem chance de aprovação.

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